Falta de Plano Diretor afeta empregos e 13 bilhões em investimentos em São Luís
Ao todo, 1600 empregos estão “Sub-Júdice”, pois indústrias e empreendimentos podem ser fechados por conflito na legislação municipal.
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Com mais de dez anos de atraso a norma é a base para a atualização de outros importantes instrumentos como a Lei de uso e ocupação do solo, que tem mais de 30 anos de atraso. (Foto: Reprodução)
Nos últimos meses o agora Ex-Secretário de Indústria, Comércio e Energia e pré candidato a governador Simplício Araújo tem mobilizado a cidade através de outdoors, redes sociais e veículos de comunicação para a urgência na aprovação do plano diretor da nossa capital.
Com mais de dez anos de atraso a norma é a base para a atualização de outros importantes instrumentos como a Lei de uso e ocupação do solo, que tem mais de 30 anos de atraso.
A legislação é obrigatória para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes e trás segurança jurídica, sustentabilidade e preservação do meio ambiente. “Sem a aprovação e atualização das normas o município não garante a preservação de dunas, entrâncias, não dá segurança a quem quer investir no município, amplia a já complexa falta de regularização fundiária e é um dos principais entraves à geração de empregos em São Luís atualmente”, diz Simplício Araújo.
De acordo com uma planilha construída quando de sua passagem na Secretaria de Indústria, Comércio e Energia, Simplício afirma que mais de 13 bilhões de reais deixaram de ser investidos e mais de 30 mil empregos diretos foram parar em outras cidades e estados em virtude da falta do plano diretor e das demais normas.
“Temos também indústrias e empresas acionados pelo Ministério Público e varas judiciais que podem fechar a qualquer momento, como o caso da Indústria de Cimento Votorantin, que pode pode fechar mais de 400 postos de trabalho diretos e mais cerca de 600 indiretos só no Maranhão, impactando desde o porto do Itaqui, distribuidoras, casas de material de construção e a própria indústria da construção civil no Maranhão”, relata Simplício Araújo.
Segundo ele, existem ainda muitos conflitos na proposta que foi enviada a Câmara de Vereadores, já que o projeto nunca teve o devida atenção por parte dos últimos prefeitos, além de não promover o debate necessário com a população.
“A falta de um líder municipal, que deveria ter sido os próprios prefeitos, sujeita que o plano fique exposto a lobistas e a movimentação direcionada de interesses, não contemplando a verdadeira amplitude e importância destas normas para toda a sociedade”, frisou Simplício Araújo com muita preocupação.