Sessenta empresas maranhenses foram notificadas pela Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz) por omitir R$ 78 milhões em compras de mercadorias no período de janeiro a junho deste ano. O Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) devido sobre essas operações totaliza R$ 4,2 milhões não recolhidos aos cofres do Estado.

O débito do imposto foi identificado a partir do cruzamento de dados realizado pela unidade de Planejamento Fiscal, com apoio da unidade de Tecnologia da Informação da Sefaz. O valor referente ao imposto foi cobrado por meio de Intimação Fiscal. O não lançamento das compras sugere que as empresas incorreram no não pagamento de ICMS relativo à omissão de vendas, constatada pela falta de registro fiscal e contábil das notas fiscais.

A identificação decorreu da comprovação de que as empresas adquiriram mercadorias com emissão de Notas Fiscais Eletrônicas identificadas no Sistema Nacional de Emissão, mas não registraram as notas fiscais em sua declaração mensal (DIEF) e, consequentemente, omitiram as vendas subsequentes dessas mercadorias, sobre as quais incide o ICMS. A infração consta nos artigos 30, 44, 48 e 68, incisos I e II, parágrafo único da lei 7.799/2002, combinado com os Artigos 31, 60, 69 e 105 do RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714/2003.

 

Procedimento

As intimações fiscais foram enviadas pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) das empresas, localizado na caixa de entrada de mensagens no sistema de autoatendimento Sefaznet, concedendo um prazo de 20 dias para a regularização. Até esse prazo, o contribuinte poderá pagar à vista o débito sem multa, apenas com os juros moratórios.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, em caso de não regularização a intimação marcará o início do procedimento administrativo fiscal, sendo o débito lançado automaticamente por meio do Auto de Infração Fiscal Eletrônico (AINF), com a aplicação da multa de 50% sobre o valor do ICMS devido, totalizando R$ 6,3 milhões.