A ocupação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro por servidores da segurança pública daquele Estado, no último dia 08 do corrente mês de novembro, com depredação do gabinete do Vice-Presidente da casa, em protesto contra as medidas anteriormente anunciadas pelo Governador para ajustar as finanças estaduais, especialmente o sistema previdenciário, apenas veio confirmar a profecia feita poucos dias antes pelo economista Marcos Lisboa: a política pública caminhava para o colapso na maioria dos governos estaduais.

De fato, ante atrasos sistemáticos de salários e dos recolhimentos das obrigações previdenciárias e dos pagamentos dos fornecedores, o Governador carioca Fernando Pezão encaminhou para o poder legislativo um conjunto de medidas para votação dos deputados: aumento para 30% da contribuição previdenciária dos servidores e dos aposentados, ante a atual taxa de 11%; redução no número de secretarias de 20 para 12; extinção do Programa Aluguel Social, que atende famílias removidas de áreas de risco ou desabrigadas.

O pacote ainda prevê o adiamento para 2020 de um prometido aumento salarial parcelado de servidores da segurança pública, bombeiros e de auditores fiscais, negociado desde 2014 e que seria pago a partir de 2017, e aumento do ICMS do fumo, gasolina, energia elétrica, cerveja e chope, refrigerante e serviços de telecomunicações, dentre outras medidas.

Com tais iniciativas, o governo espera gerar resultado positivo de R$13,3 bilhões em 2017 e de R$ 14,8 bilhões em 2018. A reação contrária não só dos servidores do Executivo, mas também do Poder Judiciário e do Ministério Público seria naturalmente esperada, visto a tradição de recair exclusivamente sobre o executivo a responsabilidade pela saúde fiscal o poder público. Contudo, a trajetória desastrosa das finanças públicas do Rio de Janeiro era “crônica anunciada”, que foi alegremente ignorada durante os anos dourados do lulismo e do pré-sal, cujas receitas não recorrentes lastrearam crescimento das despesas de pessoal em nível insustentável, conforme agora se vê empiricamente demonstrado.

Claro que as situações do Rio de Janeiro e de outros estados e municípios em posição semelhante não se resolverão sem o emprego de medidas amargas, como as agora previstas pelos cariocas, mas também implicarão na devida avaliação das políticas públicas em curso e, principalmente, na responsabilização dos gestores que deram causa ao quadro atual.

No caso de avaliações e revisões de políticas, começa a tomar forma um esforço sistemático nessa direção, valendo menção as medidas recentemente tomadas de revisão dos cadastros do Bolsa Família, da concessão de auxílio doença e da aposentadoria e pensão por invalidez, seguro defeso e os famosos subsídios e desonerações, que favorecem na maior parte das vezes as classes mais abastadas.

Quanto à responsabilização dos gestores, os recentes resultados eleitorais municipais oferecem importante lição: menos de 50% dos prefeitos candidatos à reeleição atingiram seu objetivo. Isto significa que a população reconheceu apenas os que efetivamente justificaram com o seu trabalho e postura honesta e competente a pretensão de continuarem no cargo. Assim, está mais que na hora de adotarem-se medidas para que novas profecias sombrias, como as feitas para o Rio de janeiro, não venham a se concretizar.

*José Cursino Raposo é secretário de planejamento da Prefeitura de São Luís.