Com a iminência do impeachment de Dilma Rousseff, que acabou afastada pelo Senado Federal, o PMDB, partido do presidente Michel Temer, já organizou uma agenda de medidas que devem ser utilizadas para vencer a crise econômica que assola o Brasil.

Sobre as mudanças, o novo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, discursou na manhã de ontem, mas acabou não dando os detalhes das ações do governo para vencer a crise. Ele disse  que o governo está começando agora e que, portanto, não anunciaria medidas econômicas neste momento. Ele informou, porém, que as medidas, quando vierem, terão de ser “concretas, consistentes” para que não sejam revertidas no futuro.

“Uma das questões mais relevantes é com metas que são anunciadas e depois não se confirmam. Déficit primário que depois é maior do que aquele que foi anunciado, ou estimado em um determinado momento, ou medidas que não são viáveis ou que se revelam insuficientes”, disse.

“Temos pressa, mas, por outro lado, é importante que as medidas sejam definitivas, de uma forma que não levem a reversões depois de um tempo. As metas têm que ser anunciadas com realismo”, declarou ele.

As medidas já foram enviadas ao Congresso desde quinta-feira, segundo o novo assessor especial da presidência Moreira Franco, que afirmou que esse envio foi um dos primeiros atos de Temer após tomar posse do cargo.

O foco dos esforços no plano econômico do governo Temer será a mudança da estrutura dos gastos públicos, o que pode segurar o avanço da dívida pública – e até reduzi-la. A medida é importante para resgatar a credibilidade na capacidade do País de pagar as contas, e pode ainda contribuir para uma queda da taxa de juros. Para tanto, a prioridade é aprovar no Congresso um limite para os gastos públicos e a desvinculação dos gastos sociais.

A expectativa é que com a aprovação das medidas, o País verá a volta dos investimentos e a queda da cotação do dólar, que contribuem para o arrefecimento da inflação, o que, por sua vez, permite o Banco Central a cortar a Selic e a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, usada nos empréstimos do BNDES). O corte dos juros ajuda ainda o necessário ajuste fiscal e a retomada do crescimento – e, consequentemente, o aumento da arrecadação.

Por fim, a preocupação central da gestão de Meirelles será a reforma da Previdência, que será incorporada pelo Ministério da Fazenda. A mudança é fundamental para reequilibrar as contas públicas. A disparada recente dos gastos públicos foi puxada, em boa parte, pelos benefícios pagos pela Previdência, que provocaram a chamada rigidez orçamentária – despesas obrigatórias que não podem ser diminuídas.

“De imediato, precisamos também restaurar o equilíbrio das contas públicas, trazendo a evolução do envidividamento do setor público de volta ao patamar de sustentabilidade. Quanto mais cedo formos capazes de reequelibrar as contas públcaas, mais rápido consehuiremos retomar o crescimento”, declarou Temer.