Uma nova notificação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) alcançou mais mil empresas que aderiram ao Simples Nacional, e que declararam faturamento inferior ao efetivamente realizado, para reduzir o montante do ICMS a recolher no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2015. De acordo com o cruzamento de dados da Sefaz, as empresas omitiram quase R$ 1 bilhão em vendas.

A notificação foi enviada pelo Domicílio Tributário Eletrônico no sistema de autoatendimento Sefaz.Net. A Secretaria de Fazenda estima que o débito de ICMS dessas novas mil empresas notificadas pode superar os R$ 30 milhões, considerando as alíquotas do Simples que são aplicadas sobre o total das vendas omitidas.

Segundo o relatório produzido pela Sefaz, as empresas do Simples Nacional omitiram parte de suas receitas brutas, que declaram mensalmente para a Receita Federal no sistema PGDAS-D, onde são apurados os valores a recolher dos tributos federais, estaduais e municipais no documento unificado nacional.

A Sefaz identificou que ocorreu uma exclusão de parte da receita bruta, com a alegação de que se tratava de vendas de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária, sobre as quais não incidiria mais a cobrança do ICMS, pois o imposto é pago na fonte pelos fabricantes dos produtos.

O secretário Marcellus Ribeiro Alves, disse que a fiscalização da Sefaz constatou que não ficou comprovado, após o exame das notas e cupons fiscais, que as mercadorias vendidas pelas empresas do Simples estariam sujeitas ao regime de substituição tributária. “A presunção é de irregularidade fiscal, pois o objetivo seria abater o valor real da base de cálculo para pagar menos ICMS”, esclareceu o secretário.

O contribuinte poderá apresentar sua contestação, formalizando respectivo processo e protocolando nas agências de atendimento da Sefaz para a apreciação do núcleo gestor do Simples Nacional, juntando o extrato do PGDAS-D e a relação das Notas Fiscais Eletrônicas disponibilizadas no Sefaz.Net (que deseja relacionar), para cada período de apuração contestado.

De acordo com o prazo previsto na notificação, a empresa que não apresentar a contestação ou se regularizar terá a sua situação cadastral alterada para suspenso de ofício e, também, será excluída do regime do Simples Nacional.

Após cruzamento de outra base de dados, a Sefaz suspendeu o cadastro 726 empresas do Simples Nacional que foram identificadas cometendo infração fiscal por omitirem receitas de vendas de mercadorias e serviços, após batimento entre as informações prestadas no PGDAS da Receita Federal e os valores de vendas pela emissão de notas fiscais eletrônicas e cupons fiscais. O valor das vendas omitido é de R$ 182.5 milhões.