A partir da próxima segunda-feira, dia 5 de março, empreendedores que desejarem abrir uma empresa, alterar o endereço, a atividade ou nome empresarial devem fazer a consulta de viabilidade de nome empresarial e de localização por meio do site ‘Empresa Fácil’. O mesmo procedimento também deve ser feito nos casos de transformações dos tipos jurídicos.

A nova funcionalidade do sistema exclui o procedimento do site da Receita Federal e permite ao empresário saber, de forma prática e ágil, se o nome escolhido da empresa está disponível para o registro e se a atividade desejada pode ser exercida no endereço especificado, segundo as leis de ocupação e uso do solo urbano. A Consulta Prévia de Viabilidade será feita exclusivamente pela internet no endereço www.empresafacil.ma.gov.br e será gratuita.

De acordo com o presidente da Junta Comercial do Maranhão (Jucema), Sérgio Sombra, a mudança é mais uma facilidade do sistema Empresa Fácil para tornar o processo de constituição de empresas mais célere. “A consulta de viabilidade do nome e do endereço da empresa é o primeiro passo para a abertura de um negócio. Facilitar o procedimento é dar mais um passo para a desburocratização dos serviços. É com esse compromisso que iremos avançar com as melhorias e ajustes necessários no sistema”, reforçou o presidente da Jucema, órgão integrador do ‘Empresa Fácil’.