Após inúmeras falhas na emissão da guia única do Simples Doméstico, desde 1° de novembro, outros problemas dificultam a vida dos contribuintes que querem regularizar a situação dos empregados domésticos pelo eSocial, sistema criado em conjunto pelos técnicos da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Em meio ao estresse para honrar a data do vencimento do boleto sobre o salário de outubro, que expira no próximo dia 30, os patrões se deparam com a ausência de atalho para o recolhimento dos encargos sobre o 13º salário e o registro de demissões.

Quem não quer ficar irregular com o Fisco deve se preparar, pois terá de cumprir uma complicada maratona de datas que começa no fim deste mês e se estende até 7 de janeiro de 2016. Devido às imperfeições no sistema, o contribuinte acabou sendo o maior prejudicado, pois terá que emitir de três a quatro guias para quitar todas as obrigações dos empregados domésticos.

Os patrões que não conseguiram imprimir os boletos com os encargos de outubro, cujo pagamento deveria ter sido feito em 6 de novembro, tem até o dia 30 para quitar o débito. Concretizado esse desembolso, é hora de se preocupar com a impressão do documento de arrecadação de novembro, já incluídas as taxas referentes à primeira parcela do 13º salário — pago em 30 de novembro, que deve ser quitada até 7 de dezembro.

Para complicar um pouquinho mais, em 18 de dezembro, termina o prazo para o recolhimento do INSS da primeira e da segunda parcelas do 13º, que tem que chegar às mãos do empregado até 20 de dezembro. E quando o patrão achar que pode descansar, terá que repetir o processo entre 1º e 7 de janeiro de 2016 para quitar os encargos referentes ao mês anterior. É importante ressaltar que as multas, em caso de atraso, são pesadas. Se o recolhimento não for feito, o patrão pagará 0,33% ao dia ou, no máximo, até 20% do total devido, segundo o Fisco.

Por meio de nota, a Receita Federal informou que os problemas anteriores do eSocial foram sanados, que o sistema é monitorado e ajustado com todos os testes de praxe e que o site “não deve mudar substancialmente, mas novas funcionalidades na aplicação estão sendo implantadas”. Alguns itens não foram incluídos desde o início porque “a prioridade era manter o sistema estável”, justificou. Em relação às guias de recolhimento pagas quando o sistema apresentava falhas, os valores que foram incorretamente cobrados “serão creditados diretamente na conta do empregador”, destacou a Receita.

Para o mês que vem, o órgão disponibilizará no eSocial campo para registros de demissões efetuadas a partir de 1º de novembro, além do mecanismo que permite o lançamento de aviso-prévio e apuração da folha de pagamento completa, com cálculo automático de hora extra. Enquanto isso, quem dispensou a doméstica em outubro terá um pouco mais de trabalho. É preciso lançar tudo que foi pago no campo “remuneração” para que as taxas e contribuições sejam calculadas corretamente.