Sérgio Sombra – O Brasil carrega uma marca histórica de morosidade e burocracia no registro de empresa. Reza o ditado que para abrir uma empresa no Brasil é difícil e fechar é impossível. Relatório do Banco Mundial, Doing Business, coloca o Brasil na 106ª posição no ranking de 189 economias pesquisadas quando o assunto é abertura de empresas. Nesse cenário, foi lançada a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim) criada a partir da Lei 11.598/2007, visando, principalmente, desburocratizar o processo de registro e legalização de empresas no Brasil. Atendendo à lei, nós começamos a implantar a RedeSim no Maranhão com o nome de Empresa Fácil, que é o portal pelo qual são realizados os processos de abertura, alteração e fechamento de empresas pela internet.

Recentemente, tivemos o encontro nacional do subcomitê da Rede, que foi realizado no estado, e na ocasião o gerente de Integração Nacional da RedeSim na Receita Federal, Carlos Nacif, informou o ranking nacional do programa que colocou o Maranhão entre os cinco estados que mais avançaram, até o momento, na implantação da RedeSim.

É um sistema online que permite a abertura, alteração e baixa de empresas. O nome foi sugerido pelo governador Flávio Dino. O portal Empresa Fácil é a materialização da RedeSim. Ele integra todos os órgãos que fazem parte do registro e legalização de empresas: Junta Comercial, Prefeitura, Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado e órgãos de licenciamento como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e secretarias de Meio Ambiente. O portal Empresa Fácil já está em funcionamento, embora não funcionando ainda com todos esses apoios. Alguns ainda faltam se integrar, mas, independente deles estarem participando, já oferece um ganho de tempo e agilidade para os empreendedores.

O processo presencial pode demorar até 90 dias, dependendo do tipo de empresa. Com o Empresa Fácil, tem processo que é analisado pela Junta Comercial em poucas horas. Isso porque para abrir uma empresa não depende só da Junta Comercial, depende também dos outros órgãos que podem indeferir, por exemplo, na Secretaria de Urbanismo, pode haver algum problema na localização. Nas empresas de baixo risco, o processo é mais rápido. Por exemplo, um posto de gasolina, ele requer autorização da Secretaria de Meio Ambiente, então, depende da atividade. Uma empresa de assessoria pode requerer apenas um extintor de incêndio.

Sim. É um processo seguro que já funciona com muito sucesso em outros estados. Nós fizemos uma pesquisa antes de escolher esse sistema, que o sistema SIGFácil. Fizemos uma pesquisa no Brasil com todas as juntas comerciais e foi o sistema que mais avançou, e que funciona com êxito no Paraná, no Rio Grande do Norte, no Amazonas, em Alagoas, onde funciona com todos os municípios integrados, e também em mais quatro estados.

A RedeSim é um sistema em que todos saem ganhando. Ganha o empreendedor porque o processo fica mais ágil e desburocratizado. Ganham também os municípios. O sistema já está implantado em 26 municípios. Com ele, o gestor público passa a ter conhecimento das empresas que estão se instalando na cidade. Atualmente, ele não tem essa informação. A empresa é aberta na Junta, sai com seu CNPJ e instala a empresa. O município é o último a saber. Com o RedeSim, o município conhece que tipo de atividade está sendo implantada quanto as condições de área, por exemplo, se a empresa precisa de licença, se está obedecendo ao plano diretor ou ao termo de ocupação de solo. A prefeitura pode organizar a cidade na questão comercial. Isso é bom para o município e também ganha a economia do estado. Acredito que a simplificação do processo vai incentivar um maior número de empresas a se legalizarem. Muitas empresas não se formalizam, hoje, pela burocracia, e acreditam que é mais difícil do que é realmente. O RedeSim pode aumentar a geração de renda e a geração de empregos.

Começamos em fase experimental no dia 10 de agosto. E, a partir de então, todos os processos em São Luís já estão sendo recebidos somente através do portal Empresa Fácil. Cerca de 1.000 processos já entraram através desse sistema. Tem processo que é julgado em até 20 minutos e já é deferido. Os municípios do interior do estado ainda não são obrigados a realizar o processo pelo Empresa Fácil, então, muitos procedimentos ainda podem entrar manualmente, como era com três ou quatro vias de processo.

Ele pode procurar uma das 13 unidades da junta no Maranhão: Chapadinha, Pedreiras, Bacabal, Santa Inês, Viana, Pinheiro, Timon, Caxias, Presidente Dutra, Barra do Corda, Acailândia, Imperatriz e Balsas. Algumas funcionam no Viva Cidadão, outras na Secretaria da Fazenda, outras em parceria com a CDL (Associação Comercial). Em alguns municípios, queremos fazer parceria com a prefeitura para que esse empresário não tenha que se deslocar de um município para outro. No interior, por enquanto, o processo é optante, pode ser feito tanto presencial quanto pelo portal. A partir de novembro, o processo deve ser feito obrigatoriamente pelo Empresa Fácil.

Abertura, alterações e baixa de empresas. Abertura pode ser de empresa de pequeno porte, microempresa, LTDA, cooperativa e S/A e etc.

Registros de livros, serviço de tradutores, de leiloeiros e trapicheiros ainda não são feitos pelo portal. Por enquanto, ainda é necessário que a pessoa se dirija até a Junta Comercial. A tendência é que procuremos, também, simplificar todos esses serviços.

Sim. Os serviços mais acessados são as alterações: endereço, dados ou status societário, capital, transformação (tipo microempresa quer passar a ser de meio porte).

O Brasil é um país de empreendedores, e pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que 70% das pessoas pensam em ter seu próprio negócio. A burocracia amarra um pouco essa liberdade das pessoas em empreender. No entanto, com o advento do MEI (Microempreendedor Individual), status que o cidadão pode obter no Portal do Empreendedor, e que não é feito por aqui, 40% deles crescem e terminam buscando a Junta Comercial para transformar o porte da empresa. O MEI é um dos programas de maior inclusão de atividade econômica do Brasil e um dos maiores do mundo. O país já possui 6 milhões de microempreendedores individuais, 74 mil somente no Maranhão. Isso demonstra que as pessoas querem ter o seu próprio negócio. E no momento de conjuntura econômica de dificuldade como estamos vivendo agora, muitas pessoas procuram empreender porque já tinham vontade e existe uma necessidade de empreender e ter uma renda.

Sim. Muitos ainda vivem na informalidade. No entanto, a formalização do negócio dá direito à seguridade social. Então, por isso muitos se formalizam. Outros não se formalizam porque ainda existe certa burocracia e dificuldade. Por isso, acredito que havendo maior facilidade, maior divulgação, muitas empresas ainda vão se formalizar.

É importante o futuro empresário se capacitar. Hoje há inúmeros cursos voltados para o comércio e indústria. Ele pode procurar orientação do Sebrae e fazer um plano de negócios. Até esse empreendedor por oportunidade aumentou muito no Brasil. Porque antes, o cidadão empreendia mais por necessidade. Hoje juntou as duas coisas na situação de crise, ele quer e precisa montar um negócio.

O governador Flávio Dino, deste a campanha, demonstrou a preocupação em criar um ambiente de negócio favorável para aqueles que quiserem empreender no Maranhão e proporcionar benefícios que atinjam o maior número de pessoas, empresas, empreendedores. Algo que antes era feito para favorecer seletivamente. A Secretaria de Indústria e Comércio está procurando desenvolver cadeias produtivas. O governo do Estado lançou o programa Mais Empresas para incentivar as empresas a irem para as áreas com menor IDH, oferecendo isenção de tributos. Além disso, também teve a implantação da nova tabela do Simples que abrangeu um maior número de empresas. Desde o governo Jackson Lago, não tínhamos esse ajuste. Isso beneficiou um grande número de empresas. Outra facilidade foi o parcelamento do débito do ICMS, que pode ser feito em até 120 meses. E, definitivamente, a implantação do portal Empresa Fácil, por meio da Junta Comercial.

O cenário econômico nacional é muito delicado. Até porque existe uma crise política que termina refletindo na economia. Mas, apesar de todas essas adversidades, acredito que o Maranhão tem muitas potencialidades e um grande número de empreendedores tem demonstrado interesse de investir no estado. Estas empresas procuram transparência e segurança jurídica para seu capital e isso o estado oferece. O empresário não vai investir em um lugar onde uma lei possa alterar da noite para o dia para prejudicá-lo.

A Secretaria da Indústria e Comércio oferece vários incentivos aos empreendedores. Ela oferece percentuais de isenção em impostos por determinado tempo. O foco antes era voltado apenas para grandes empresas e não para o pequeno negócio. Eu acredito que, apesar das dificuldades, o Maranhão vai conseguir ainda dar saltos importantes e se tornar um estado de destaque na economia nacional.