Inflação em ascensão, baixa capacidade de financiamento do setor público, desequilíbrio nas contas, retração no setor produtivo. Os ingredientes são praticamente os mesmos do início dos anos 1990. Para contornar a crise, o governo, em 1993, elevou o peso da carga tributária por meio do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). As operações bancárias eram taxadas em 0,25%, exceto negociações de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego e transferências entre contas-correntes de mesma titularidade. A cobrança durou até o fim de 1994.

Três anos depois, o imposto do cheque voltou como Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%, e tinha objetivo definido: custear a saúde pública. A cobrança se estendeu até 2007, quando foi derrubada no Senado. No período (1996-2006) foram arrecadados R$ 201,2 bilhões. Nem de longe o extraordinário volume de recursos mudou o caótico sistema público de saúde.

O que vemos hoje — filas, falta de leitos, de medicamentos, de profissionais, elevado grau de judicialização, desvios — é repetição do que ocorria no passado. A falta de gestão profissional e de comprometimento com o sistema são recorrentes e humilham quem recorre ao SUS.

Volta, agora, o debate sobre o retorno da CPMF com o mesmo argumento: financiar a saúde pública. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, na defensiva, avisa que a tributação não afetará a classe média. O intuito é fixar um piso, a partir das grandes movimentações financeiras, sobre as quais incidiria a cobrança.

Chioro prospecta apoio entre prefeitos e governadores há mais de um mês. Para isso, diz ter sinal verde da presidente Dilma Rousseff. Não à toa. A corrente majoritária do partido, liderada pelo ex-presidente Lula, bem tentou obter a chancela da legenda para a proposta, mas recuou da intenção no 5º Congresso do PT. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em São Paulo, afirmou que “não há perspectiva” de ressurreição da CPMF.

Espera-se que a declaração do timoneiro da economia seja pá de cal na intenção do governo de impor aos brasileiros mais um tributo. A carga que hoje pesa sobre os contribuintes é insuportável. Muitas medidas poderiam ser tomadas para equilibrar as contas públicas e financiar os serviços de saúde. Mas o governo prefere o caminho mais fácil.

Por que não reduzir a máquina do Estado, hoje com 39 ministérios e centenas de órgãos que, com frequência, batem de frente na sobreposição de ações? Por que não eliminar mordomias, como carros oficiais, imóveis funcionais, cartões corporativos, verbas de representação e tantos outros benefícios que elevam o custo operacional dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário?

Países com elevado grau de desenvolvimento há muito aboliram tais regalias em respeito ao cidadão. Faltam combate sério à corrupção, gestão profissional dos recursos públicos, eliminação do desperdício, fiscalização rigorosa da aplicação do dinheiro, revisão do sistema tributário, entre outras iniciativas. O Estado precisa ser moderno e, para isso, necessita reorganizar a própria estrutura — sem sangrar ainda mais o bolso do cidadão.