Desde que foi aprovada a Lei Complementar 140, em 2011, os governos estaduais passaram a autorizar os municípios a realizarem suas políticas ambientais.

No âmbito do Maranhão, foi criado um prêmio para as melhores iniciativas. Cada município tem de prestar contas de suas ações nesse sentido, tanto na educação ambiental, quanto no licenciamento e preservação.

Imperatriz tem sido destaque nesse cenário, pelo Plano Municipal de Coleta Seletiva, Plano Municipal de Gestão de Resíduos e pelo início das obras do aterro municipal.

Com isso, na 1ª edição do Prêmio de Gestão Ambiental do Estado do Maranhão, a cidade de Imperatriz obteve 96 pontos sagrando-se campeã.

Com a pandemia, ficaram suspensas as premiações. Mas há previsão dos indicados para o prêmio 2023 serem anunciados em breve.

Também na mesma gestão da secretária Rosa Arruda, a cidade recebeu o Prêmio Guará 2023, concedido pela Associação Maranhense dos Engenheiros Ambientais (AMEA), pelo trabalho na área.

Maranhão no último lugar à espera de investimentos privados

Já a situação do Maranhão segue em contraste. Esta semana, foi divulgado o Ranking Competitividade dos Estados, que analisou o desempenho de todas as unidades da federação em 9 eixos. Um deles é o de Sustentabilidade Ambiental, que levou em consideração o saneamento básico e outras ações governamentais. O Maranhão ficou em último lugar no ranking.

O ranking é uma iniciativa do Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração) com a Tendências Consultoria e outros parceiros.

No Maranhão, o esgotamento sanitário na área urbana é de 18,15% e no total somente 11,84%. Em paralelo, o Novo Marco do Saneamento, aprovado em 2020, permite a possibilidade de abertura do mercado para exploração de empresas privadas.

Nos últimos cinco anos, a média anual de investimento no setor de saneamento básico foi de R$ 20 bilhões. Em 2021, por exemplo, que é o dado mais atualizado disponível, o Brasil investiu R$ 17,3 bilhões no setor. Para conseguir universalizar água e esgoto para todos os brasileiros, esse valor precisaria ser de R$ 44,8 bilhões por ano.

Ou seja, o país precisa mais que dobrar seus investimentos para conseguir cumprir a meta de universalização até 2033. Por isso, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico foi proposto e aprovado exatamente para incentivar os investimentos no setor e, como consequência, universalizar o acesso a água e esgoto no país, a partir também de melhores condições de mercado e de regulação do setor.

No Estado, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) ainda é responsável pelo abastecimento da maioria dos municípios : 140 dos 217 municípios. Poucas cidades, que buscaram a privatização vêm encontrando bons resultados. Em Timon, a empresa local, Águas de Timon, realizou investimentos de R$ 37 milhões somente no ano de 2021, com a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto e 30 mil metros de tubulação.