Caema é obrigada a interromper o lançamento de esgoto não tratado em rios e praia de São Luís
Esta determinação foi dada pela Justiça Federal, que veio a partir da ação pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
De todos os pontos analisados, apenas a Praia do Mangue Seco, na Raposa, têm condições favoráveis para banho. (Foto: Divulgação)
A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), terá que adequar em até seis meses, nos parâmetros do licenciamento ambiental para o lançamento de efluentes líquidos e sólidos das estações de tratamento de esgoto (ETEs) nos rios e praias de São Luís.
Está determinação foi dada pela Justiça Federal, que veio a partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão
De acordo com a apuração, defeitos nesses equipamentos e nas estações elevatórias de esgoto (EEEs) causam a poluição das praias, manguezais e rios de São Luís com esgoto não sendo tratado.
Além disso, o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), deverá realizar também o monitoramento e publicar relatórios em seu site. Caso contrário, será aplicada ainda, uma multa diária no valor de R$ 50 mil reais, caso a Caema ou o estado façam o descumprimento das determinações.
De acordo com a decisão, a Justiça Federal reconheceu que existe um mau funcionamento de um conjunto de equipamentos da Caema, como as estações de tratamento do Jaracaty, Bacanga e Vinhais, além de diversas estações elevatórias, que foi comprovado através de análises laboratoriais de amostras do esgoto e do efluente tratados, produzidas por laboratórios contratados para esse fim pela própria empresa, e por vistorias realizadas pelo MPF e pelos órgãos ambientais.
Mesmo contendo os equipamentos mais novos, como a ETE Vinhais, não funcionam corretamente e, como resultado, as estações elevatórias de esgotos, que servem para conduzir os esgotos até o local de tratamento, apresentam problemas frequentes, em virtude de panes, extravasamentos e também a falta de medidas para conter os vazamentos.
Em alguns casos, foi verificado que os esgotos são simplesmente liberados, como ocorre no rio Pimenta e na praia do Olho D’água, em outros verificou-se problemas recorrentes nas estações de tratamento, especialmente, com os sistemas de ozonização, além de diversas fases de descontaminação. Segundo o MPF, o Estado do Maranhão tem se omitido de seu dever de providenciar as medidas necessárias à correção do problema, que causa degradação ambiental.
