O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), em parceria com outras instituições, promoverão, no dia 29 de abril, a segunda edição do projeto “Cidadania Transgênero”. As inscrições estão abertas até 10 de abril e podem ser feitas por meio de formulário on-line. 

O mutirão ocorrerá das 8h às 17h, no salão Orvile, localizado no 1º andar do Fórum Des. Sarney Costa, na Avenida Carlos Cunha, bairro Calhau, em São Luís.

Coordenado pelo Comitê de Diversidade do TJMA, o projeto integra as iniciativas institucionais do Poder Judiciário maranhense voltadas à população transgênero e faz parte do programa “LGBTfobia não é opinião. É crime!”. 

O evento conta com o apoio de movimentos LGBTQIA+ e de diversas instituições públicas e privadas e oferece isenção das taxas de emolumentos para aqueles que declararem não ter condições econômicas de arcar com os custos.

A realização do mutirão foi oficializada pela Portaria-COGEX 33/2025, assinada em 11 de março de 2025 pelo corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos e visa garantir dignidade à população transgênero do Maranhão.

Participarão da iniciativa a coordenadora adjunta do Comitê de Diversidade, juíza Elaile Silva Carvalho, a juíza auxiliar da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão, Laysa Martins Mendes, e o(a) oficial(a) de registro habilitado.

Objetivos e serviços oferecidos

O Projeto Cidadania Transgênero tem como principais objetivos:

• Garantir a alteração de prenomes e/ou gênero no registro civil, com isenção de taxas para aqueles que não tiverem condições de pagar;
• Permitir que os participantes possam atualizar documentos como RG, CPF, CTPS, título de eleitor, Carteira do SUS e alistamento militar;
• Oferecer acesso a cursos profissionalizantes gratuitos, por meio de um Termo de Cooperação com o Senac, para a população transgênero;
• Proporcionar atendimentos na área de saúde, com serviços do Ambulatório Transgênero Sabrina Drummond e outras instituições parceiras;
• Promover a inclusão no mercado de trabalho, com diálogos com empresas como MONTEC, VALE e ALUMAR sobre diversidade e oportunidades de contratação.

Além disso, os participantes poderão obter informações sobre terapia hormonal e receber serviços de vacinação e testes rápidos para diversas doenças.

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Parcerias e apoio

A coordenadora do Comitê de Diversidade do TJMA, juíza Elaile Carvalho, destaca a importância das parcerias para a realização do projeto, que tem como objetivo assegurar dignidade e direitos à população LGBTQIA+.

O incentivo à profissionalização será viabilizado pelo Senac, que oferecerá inscrições em seus cursos por meio de um Termo de Cooperação Técnica firmado com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Esse acordo garante à população LGBTQIA+ duas vagas gratuitas nos cursos disponibilizados pelas unidades do Senac em todo o Maranhão.

Durante o mutirão, serão realizados atendimentos para retificação de registro civil, com apoio da Associação dos Registradores Civis do Maranhão (Arpen-MA).

Também participarão da ação equipes da Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio do Instituto de Identificação do Maranhão (Ident), da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedhipop) e da Secretaria de Estado da Saúde, que disponibilizará atendimento especializado através do Ambulatório Trans Sabrina Drumond.

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) também irão participar do projeto de cidadania.

Formulário de inscrição: https://forms.gle/oeYEj3bF3m63h12D8