A 2ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz promoveu, nesta terça-feira, 7, mais uma edição do projeto Casamentos Comunitários. Realizada em parceria com o Sindicato Rural de Imperatriz (Sinrural) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a cerimônia coletiva integrou a programação da Exposição Agropecuária de Imperatriz (Expoimp) e resultou na oficialização civil de 100 casais.
O ato foi conduzido pelo juiz titular Adolfo Pires da Fonseca, que ressaltou o papel da iniciativa na consolidação dos direitos civis. O magistrado pontuou que a formalização do matrimônio atua como um instrumento de proteção legal para os parceiros, estabelecendo direitos e deveres recíprocos que diferem do convívio informal, inclusive em aspectos sucessórios.
Entre as uniões celebradas estava a dos aposentados Elizeu Alexandre de França, de 77 anos, e Odete dos Santos Sousa, de 70 anos. Juntos há sete anos, o casal destacou que a participação no evento representou a oportunidade de regularizar a situação civil e garantir o amparo legal necessário para a rotina familiar.
A cooperação entre o Poder Judiciário maranhense e o Sinrural visa facilitar o acesso a serviços fundamentais e fomentar a inclusão de cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica.
A solenidade contou com a presença de autoridades do Judiciário, como a corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Angela Salazar, além de juízes locais e representantes jurídicos do sindicato.
Instituído em 1998, o projeto Casamentos Comunitários é direcionado à população de baixa renda e isenta os participantes de taxas cartorárias, evitando impactos no orçamento das famílias. Regulada pelo Provimento nº 32/2022, a ação veda qualquer cobrança dos cartórios de registro civil, cujos custos são ressarcidos pelo Judiciário por meio de um fundo especial.
