Ao final de cada ano, o PROCON distribui selo de qualidade para os restaurantes que atendem os critérios de avaliação estipulados de acordo com o código de defesa do consumidor. A iniciativa, que existe desde 2015, ganha a 4ª edição em 2018 e já está na segunda fase, que consiste na fiscalização dos locais notificados. O objetivo é reconhecer a qualidade, segurança e bom atendimento aos consumidores de São Luís.

Como funciona?

De acordo com Rafael Costa, Diretor de Fiscalização do PROCON/MA, na primeira fase, a equipe aplica um questionário, onde existem itens obrigatórios e facultativos a serem observados. Os restaurantes que não atendem aos critérios obrigatórios recebem uma notificação para que as mudanças sejam realizadas em até 30 dias. Na segunda fase, o PROCON volta ao estabelecimento e fiscaliza se o local já atende a todos os quesitos.
Se as melhorias foram feitas, são analisados os itens facultativos, que garantem a possibilidade do restaurante se destacar, acumulando mais estrelas. Se as mudanças não foram executadas, o local fica passível de sanções aplicadas pelo PROCON com base no código de defesa do consumidor, que vão de multas ao fechamento do local, de acordo  com a legislação vigente e a gravidade das infrações.
Karen Barros, Presidente do Procon, afirma que este é um projeto consolidado no Instituto. Para ela, os principais beneficiados com esta fiscalização são os consumidores, o consumidor só tem a ganhar com esse fomento de boas práticas e cumprimento da legislação.

Ilustração: Ian Ganciar Varella – JusBrasil

O que o selo garante?

A certificação tem uma variação que vai de uma a cinco estrelas, com validade de um ano. Mesmo após a entrega do Selo, há o risco de anulação, se forem identificadas irregularidades. Quanto mais requisitos cumpridos, maior será a pontuação do Selo. Por exemplo, apesar de não existir leis que determinam obrigatoriedade em oferecer Internet WI-FI para clientes, este tópico entra como um dos critérios facultativos, pois o Instituto avalia como um serviço importante para os consumidores. Entre os tópicos obrigatórios, são analisados itens como o alvará de funcionamento expedido pelo Corpo de Bombeiros, exibição do cardápio na porta do estabelecimento, informação visível quando há cobrança no serviço de couvert, resoluções da ANVISA sobre segurança alimentar, etc.
Segundo informações divulgadas no site do PROCON, a edição de 2018 conta com mais de 200 estabelecimentos inscritos na primeira fase. Em 2017, 134 estabelecimentos participaram, foram 36 certificações entregues, sendo 25 restaurantes e 11 pizzarias.