STF: Dino valida Sport como o único Campeão Brasileiro de 1987
CBF questionou essa decisão, mas o recurso foi considerado inadmissível pelo ministro, uma vez que o TRF da 5ª região fundamentou sua escolha em normas e evidências pertinentes ao caso
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e manteve o Sport Clube Recife como único campeão do Campeonato Brasileiro de 1987.
Na decisão, o ministro entendeu que o recurso extraordinário usado pela CBF não pode fazer o reexame da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife, que reconheceu o clube pernambucano como único campeão.
“Verifica-se que o tribunal de origem decidiu a controvérsia com fundamento no conjunto fático-probatório dos autos e nos regulamentos dos campeonatos brasileiros de futebol, cuja análise ou reexame se revelam inviáveis em recurso extraordinário”, argumentou Dino.
Em outras decisões, o Supremo também negou recursos para retirar do Sport o posto de campeão brasileiro de 1987. O título do Campeonato Brasileiro de 1987 sairia de um quadrangular entre os campeões do módulo verde e do módulo amarelo. Vencedor do módulo verde, o Flamengo se recusou a jogar contra o Sport.
Em 2011, a CBF declarou o Flamengo também campeão de 1987, mas a decisão foi derrubada pela Justiça do Rio de Janeiro e de Pernambuco.
No ano de 1987, o campeonato brasileiro de futebol foi dividido em dois módulos, Verde e Amarelo. Conforme o regulamento em vigor, os dois primeiros colocados de cada módulo deveriam participar de um quadrangular para determinar o campeão.
Em sua decisão, o ministro Dino observou que o Tribunal fundamentou sua decisão na análise das provas apresentadas pelas partes e nos regulamentos dos campeonatos brasileiros de futebol.
Ele esclareceu que o STF possui entendimento consolidado de que não cabe reavaliar provas em recursos extraordinários. Além disso, destacou que as alegações da CBF pressupõem a análise de normas não constitucionais, o que também não é permitido neste tipo de ação.
