O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) notificou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sobre a contratação da plataforma de streaming Instant.TV., referente aos valores cobrados para assinatura e falhas na transmissão dos jogos da série D do Campeonato Brasileiro.

“A partir da denúncia de consumidores, chegou ao nosso conhecimento que, além dos preços cobrados para assistir aos jogos serem acima dos já praticados no mercado, a qualidade das transmissões é insuficiente e a plataforma não estaria oferecendo o devido suporte a quem tenta acompanhar a competição”, informa Karen Barros, presidente do órgão.

Em abril deste ano, foi anunciada a exclusividade dos direitos de transmissão dos jogos da série D do Campeonato Brasileiro à plataforma de streaming Instat.TV, sendo estendida até o ano de 2024.

Logo após os jogos da sétima rodada, as transmissões, disponibilizadas de forma gratuita, passaram a ser exclusivas para assinantes, a assinatura custa atualmente R$ 50,00. Já os serviços semelhantes para transmissão de jogos das séries A e B custam entre R$ 19,90 e R$ 42,90.

A CBF deverá apresentar ao PROCON/MA os critérios escolhidos para contratação da plataforma, bem como informações acerca da empresa, como CNPJ e endereço.

Outro ponto esclarecido deve ser as medidas adotadas sobre as reclamações de interrupções e falhas nas transmissões, junto com os procedimentos para ressarcimento de consumidores prejudicados com o problema.

Foi instituído um prazo de cinco dias, após tomar ciência da notificação, para a Confederação informar os documentos solicitados ao PROCON/MA.

Também há espaço para ouvidoria de consumidores que se sentirem lesados pelas falhas nas transmissões, o ressarcimento pode ser solicitado, em conjunto com a formalização da reclamação, através do site www.procoma.gov.br ou aplicativo VIVA PROCON.