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Serviço de proteção ao torcedor é inaugurado no Castelão em formato experimental
Um novo serviço judicial que tem a finalidade de garantir a resolução de conflitos durante eventos esportivos foi inaugurado em caráter experimental na noite do último sábado, no Estádio Castelão, durante o jogo entre Sampaio Corrêa (MA) e Oeste (SP). A Unidade Especial do Torcedor (UET), que funciona temporariamente em uma “van” adaptada para realizar […]
Um novo serviço judicial que tem a finalidade de garantir a resolução de conflitos durante eventos esportivos foi inaugurado em caráter experimental na noite do último sábado, no Estádio Castelão, durante o jogo entre Sampaio Corrêa (MA) e Oeste (SP). A Unidade Especial do Torcedor (UET), que funciona temporariamente em uma “van” adaptada para realizar audiências, esteve presente o local durante toda a partida. Regulamentada pelo Provimento 34/2015 da Corregedoria da Justiça do Maranhão, a unidade vai atuar nas atividades reguladas pela Lei 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor) com competência para dirimir conflitos cíveis e criminais de menor complexidade, previstos na Lei dos Juizados Especiais.
A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Corregedoria e a Secretaria de Esporte e Lazer do Estado (Sedel). A UET funcionará em caráter itinerante e em regime de plantão, servindo como uma experiência para a implantação do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos, o que depende de criação de lei complementar. Conflitos de outras naturezas, como os relacionados à Infância e à Juventude, serão encaminhados ao plantão forense da capital ou para as unidades judiciárias competentes.
A corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, explicou que o caráter experimental da iniciativa é importante para a verificação dos procedimentos a serem adotados. “Essa fase inicial vai permitir a obtenção de conhecimento e toda a experiência adquirida servirá para criarmos um modelo de juizado que atenda à realidade encontrada nos eventos em que o órgão irá atuar”, disse.
Torcedor do Sampaio Corrêa, o senhor José Raimundo, 50 anos, aprovou a medida e disse que se senti mais protegido quando percebe que o poder público está preocupado em oferecer conforto e segurança. “Eu acho que essa unidade é importante e vem para beneficiar o torcedor, porque aqui vem muita gente e sempre pode acontecer algum tipo de confusão. A presença da Justiça aqui já ajuda a evitar algum problema mais sério”, avaliou.
Durante os trabalhos do sábado o juiz José Eulálio Figueiredo, designado para ficar a frente dessa etapa inicial de implantação da UET, acompanhou os trabalhos desenvolvidos pelos órgãos de segurança que atuam no Estádio. O magistrado conversou com a delegada de plantão, visitou a sala de videomonitoramento, estabelecimentos comerciais e outras dependências do Castelão. Ele reforçou que a unidade atuará em parceria com esses órgãos e que o objetivo é unir esforços para garantir proteção dos espectadores.
A unidade vai funcionar em regime de plantão, apenas nos dias de jogos. Quando efetivamente implantado, o Juizado do Torcedor atuará em causas relacionadas ao direito do consumidor, crimes de menor complexidade, contravenções penais e outras causas previstas na Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais). Ainda competirá ao órgão resolver situações previstas no Estatuto do Torcedor, a exemplo da venda ilegal de ingressos por cambistas.
Sampaio x Atlético – Conforme acordado com a Secretaria de Esportes, a Unidade Especial do Torcedor estará presente novamente no jogo entre Sampaio Corrêa (MA) e Atlético Goianiense (GO), pela 35º rodada do Campeonato Brasileiro da Serie B. A previsão para instalação da sede física é a data de 28 de novembro, quando o Sampaio recebe o Paraná (PR) em partida válida pela última rodado da competição.
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