CASTELÃO
Corregedoria da Justiça implanta a Unidade Especial do Torcedor neste sábado
Além das atividades reguladas pela Lei 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor), o órgão terá competência para dirimir conflitos cíveis e criminais de menor complexidade
A Unidade Especial do Torcedor (UET), criada pelo Provimento 34/2015 da Corregedoria da Justiça, entra em funcionamento neste sábado durante o jogo entre Sampaio Corrêa e Oeste (SP), válido pela 34ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro de Futebol. O projeto conta com a parceria da Secretaria de Esporte e Lazer do Estado e do deputado Sérgio Frota, presidente do Sampaio Corrêa.
Além das atividades reguladas pela Lei 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor), o órgão terá competência para dirimir conflitos cíveis e criminais de menor complexidade, previstos na Lei dos Juizados Especiais. A iniciativa antecipa a criação do Juizado do Torcedor, que deverá ser criado por lei, e até a adequação do espaço físico no próprio Estádio do Castelão, vai funcionar na Unidade Móvel de Trânsito, que estará presente neste sábado durante toda a partida.
O funcionamento da UET vai garantir segurança dos torcedores e inibir casos em que objetos são jogados em campo, prejudicando o espetáculo. Todos os conflitos serão dirimidos no local, garantindo celeridade na atuação do Judiciário.
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