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No Maranhão

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PELO DIREITO DE AMAR

Casamentos gays marcados pela luta

Foi permitido pelo Supremo Tribunal Federal, em uma votação 10-0, no dia 5 de maio de 2011, no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 4.277

Reprodução

Foi a busca de garantia que fez com que Lêda Maria e Celise Regina trocassem alianças, em 2007. As duas, que na época já viviam juntas, protagonizaram a primeira união entre homossexuais do Maranhão e a terceira do nordeste. A cerimônia foi realizada no cartório de Registro Civil e de Documentos, no Beco Catarina Mina, no Centro Histórico de São Luís, onde assinaram um contrato de união civil homoafetiva, que garante os mesmos direitos de casais heterossexuais que se casam no civil.

Passados 14 anos, na semana de luta contra a homofobia, transfobia e bifobia, O Imparcial, conversou com Celise Regina, sobre a importância do ato, que marcou a história para o movimento LGBTQI+ no Maranhão. 

“Nós somos duas mulheres lésbicas, que naquele momento iniciávamos a construção do grupo Gayvota, que ajudamos a fundar, e, nessa militância a gente observava muito os incômodos que a falta de garantia de direitos nos causava. Nós vivíamos por quase 11 anos juntas, tínhamos despesas juntas e determinadas decisões nem eu e nem a companheira poderíamos tomar sem ter que consultar os familiares. Naquela época a gente não podia declarar imposto de renda juntas, abertura de conta conjunta, era sempre um problema. Até que um dia a Leda teve que passar por um procedimento cirúrgico e que eu não pude autorizar. Eu tive que ir atrás da mãe, do irmão para autorização e aquilo me incomodou po demais. A vida dela estava em risco e eu tive que perder um tempo danado para ir atrás de familiares para autorizar tal procedimento. E nós como militantes precisávamos mostrar a sociedade que nós tínhamos direitos que estavam sendo vetados. E nessa tentativa de busca de direitos, e fomos buscar a legalidade da questão. E realizamos uma união estável”, contou Celise Regina.

Em entrevista a O Imparcial, Celise Regina afirmou que o que mais as marcou após a união estável, foi quando uma mãe que tinha um filho de um casamento anterior e vivia com uma outra mulher por quase nove anos, descobriu que estava com um câncer terminal e ela tinha receio que o pai da criança tomasse o filho de sua companheira. Ela queria esse direito assegurado, pois ambas criaram a criança juntos. “A nossa união estável possibilitou com que histórias como essa tivessem um final feliz”, contou Celise Regina, que apesar de estar separada de Leda, afirma que a sensação de ter casado e ter seus direitos e de sua companheira  garantidos por lei é uma grande conquista para o movimento LGBTQI+.

Celise Regina, acrescentou ainda que o dia 17 de maio, é uma data visa conscientizar a população em geral sobre a luta contra a discriminação dos homossexuais, transexuais e transgêneros. “Sou militante desde 2003, mas eu comprei diversas outras lutas, como o movimento Aids, e pelo movimento de mulheres lésbicas. Atualmente tento dar visibilidade para os direitos de mulheres lésbicas na construção civil, onde a maioria não são aceitas porque não tem um papel dizendo que elas são pedreiras, bombeiras hidráulica ou eletricistas. Que se os homens forem não tem necessidade de provar. Ainda temos muito a lutar. O que busquei aqui fora foi me ver como ser humano, e conquistei meus direitos sem agredir a sociedade, por meio do respeito”, contou Celise Regina.

O primeiro casamento entre homens

Outro casamento homoafetivo que também marcou a história no Maranhão foi o dos empresários Ruber Paulo e Armando de Souza. Eles foram o primeiro casal gay do Maranhão a oficializar união, logo após a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou, no ano de 2013, os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. A cerimônia aconteceu na sede da 7ª Vara de Família da capital, no Fórum Desembargador Sarney Costa.

Ruber contou sobre a importância do seu casamento para O Imparcial. “Acredito que a exposição da nossa união, além de informar, estimulou vários casais que, inclusive, já viviam juntos há muitos anos e ainda não haviam constituído, legalmente, um casamento. Eu e Armando nos divorciamos, após dois anos de casados. Eu diria a quem pretende oficializar a sua união, é que se houver sentimento e congruência de ideais, a oficialização é importante e necessária”, disse o produtor cultural. E acrescentou:  “Eu acredito que o movimento se fortaleceu nos últimos anos. Além da conquista de direitos, tivemos o orgulho de ver grandes artistas gays se destacarem nacional e internacionalmente”, avaliou Ruber Paulo.

Sobre o reconhecimento

O reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo no Brasil como entidade familiar, segundo as mesmas regras e com as mesmas consequências da união estável entre o homem e a mulher, foi permitido pelo Supremo Tribunal Federal, em uma votação 10-0, no dia 5 de maio de 2011, no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 4.277, proposta pela Procuradoria-Geral da República, e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 132, apresentada pelo governador do estado do Rio de Janeiro. 

Em 25 de outubro de 2011, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em uma votação 4-1, deu provimento a um recurso especial impetrado por duas mulheres que queriam se casar. A Corte entendeu que a Constituição assegura a casais homoafetivos o direito de se casarem e que o Código Civil vigente não impede o casamento de pessoas do mesmo sexo. Citando essas decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, tribunais estaduais de Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Bahia, Piauí, São Paulo, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Santa Catarina e Paraíba, por meio de atos normativos, autorizaram o casamento de pessoas do mesmo sexo em suas jurisdições. Em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em uma votação 14-1, aprovou a Resolução n° 175, que veda todos os cartórios do país a recusa de habilitar e celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo e converter a união estável homoafetiva em casamento. Isso estabeleceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o Brasil. A decisão foi publicada em 15 de maio e entrou em vigor em 16 de maio de 2013.

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