Pelo rádio, na noite de 13 de dezembro de 1968, os brasileiros tiveram conhecimento, pela voz do locutor Alberto Curi, que entraria em vigor o período que seria o mais duro da ditadura. O então ministro da Justiça, Luís Antônio Gama e Silva, o Gaminha, foi o responsável por avisar ao Brasil o que estava em jogo com a entrada em vigor do Ato Institucional nº 5, do qual foi o redator.

O AI-5 foi o responsável pelo fim do Estado de Direito no Brasil e inaugurou o período mais duro da ditadura militar que iniciara quatro anos e meio antes e duraria por mais 17, até 1985. Nesta quinta-feira resolvemos relembrar o que foi o AI-5 e os momentos que marcaram esse momento histórico no Brasil.

O que foi o AI-5?

Foi por meio dele que se institucionalizou a censura, o presidente da República ganhou poderes para cassar mandatos de parlamentares, foram suspensos direitos políticos e, talvez sua faceta mais sensível, foi proibida a concessão de Habeas Corpus a acusados de crime contra a segurança nacional, transferindo à Justiça Militar a competência para julgar crimes políticos. Foi, portanto, a institucionalização da ditadura, até então autoproclamada uma tomada de poder necessária para que o país não caísse nas mãos de comunistas.

Com 12 artigos, o ato institucional aprofundou os poderes do presidente da República, tornando-o superior aos demais poderes. O AI-5 permitiu cassações políticas, estabelecendo que o presidente da República, sem as limitações previstas na Constituição, poderia suspender os direitos políticos de qualquer cidadão pelo prazo de dez anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais, por exemplo.

Movimento operário

Em 1968, o movimento operário começou a posicionar-se contra as perdas que a classe havia tido desde a tomada do poder pelos militares. O custo de vida aumentava, e os trabalhadores sofriam com o congelamento dos salários e ainda eram proibidos de realizar greve. Nesse contexto adverso e hostil a eles, a saída encontrada pela classe foi a resistência.

Assim, em 1968, explodiram dois movimentos de trabalhadores significativos: o de Contagem (MG) e o de Osasco (SP). Ambos ficaram marcados pelas grandes greves que realizaram e contaram com a adesão de 16 mil trabalhadores, no caso de Contagem, e de 10 mil trabalhadores, no caso de Osasco. A resposta dos militares, sobretudo no caso de Osasco, foi a repressão e a violência.

A repressão que se seguiu contra os trabalhadores em todo o país enfraqueceu significativamente o movimento operário. A repressão nesse caso foi tão significativa que grandes empresas chegaram a fornecer seus espaços para que agentes do governo torturassem funcionários supostamente envolvidos com atividades subversivas, além de denunciá-los diretamente aos militares.

Movimento estudantil

O ano de 1968 foi, por excelência, um ano de grande mobilização estudantil. Impulsionado pelos acontecimentos na França, estudantes do mundo todo foram às ruas para lutar contra a tirania. Essa luta no Brasil tinha uma dimensão palpável, uma vez que existia um governo ditatorial instalado no poder há quatro anos.

Os protestos estudantis ganharam muita força sobretudo após a morte do estudante Edson Luís de Lima Souto. Ele foi morto em consequência da violência policial contra um protesto de estudantes no Rio de Janeiro. Sua morte chocou o país e trouxe mais gente para as ruas.

O velório e enterro dele contou com a presença de mais de 60 mil pessoas e com protestos violentos nas ruas fluminenses, além das demonstrações de oposição de membros da Igreja Católica. A repressão policial contra esses estudantes também foi dura.

Em junho de 1968, ainda aconteceu a Passeata dos Cem Mil, mobilizando artistas e intelectuais no Rio de Janeiro. Depois disso, o governo proibiu a realização de manifestações e passou a intervir diretamente nas universidades, sendo o caso da invasão da Universidade de Brasília (UnB) pelos militares o exemplo mais notório disso.

Oposição política democrática

No ano de 1968 houve também as manifestações de oposição política que aconteciam de maneira democrática. Os dois casos de destaque foram a Frente Ampla, formada em 1966, mas proibida de atuar a partir de 1968, e o caso que envolvia o deputado Márcio Moreira Alves, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), a oposição consentida do regime.

A Frente Ampla foi formada como uma reação de Carlos Lacerda, liberal que apoiou o golpe em 1964, contra o fim do processo democrático no Brasil. Ele pretendia concorrer à presidência em 1965, e como os militares cancelaram com as eleições presidenciais, ele voltou-se contra o regime e formou esse grupo político com o desejo de colocar o Brasil no caminho democrático novamente.

O fim do AI-5

Em 13 de outubro de 1978, no governo Ernesto Geisel, foi promulgada a emenda constitucional nº 11, cujo artigo 3º revogava todos os atos institucionais e complementares que fossem contrários à Constituição Federal. Diz a emenda: “ressalvados os efeitos dos atos praticados com bases neles, os quais estão excluídos de apreciação judicial”, restaurando o habeas corpus. A emenda constitucional entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 1979, como parte da abertura política iniciada em 1974.