8 – Proibições

Os usos e proibições da bandeira nacional são levados tão a sério que existe até uma lei para especificar como a flâmula deve ser confeccionada, como e onde deve ser utilizada e como deve ser o comportamento diante dela, a Lei 5.700/1971. De acordo com a norma, não é permitido modificar as cores ou o lema da bandeira ao representá-la; apresentá-la em mau estado de conservação; reproduzi-la em rótulos ou embalagens de produtos; usa-la como vestimenta, agasalhando-se nela, como visto em comemorações esportivas ou em manifestações de rua. As bandeiras rasgadas devem ser entregues à Polícia Militar para serem incineradas nas solenidades no Dia da Bandeira. Qualquer violação ao uso da bandeira nacional será considerada contravenção, com pena de multa ao infrator.