A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), responsável pelo atendimento privativo e restritivo de liberdade a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa avançou em ampliação no número de vagas dos Centros Socioeducativos, melhoria na infraestrutura dos Centros, qualificação dos servidores e fortalecimento da educação e profissionalização.

Resultado da série de investimentos que o Governo do Estado do Maranhão tem realizado no sistema socioeducativo.

A aplicação das medidas socioeducativas pela Funac segue os parâmetros da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que considera a evolução dos socioeducandos, mediante participação e desenvolvimento nas atividades propostas.

“Todos os Centros Socioeducativos dispõem de uma rotina sociopedagógica com atividades de Escolarização; incentivo à profissionalização com parcerias estratégicas; práticas de esporte e lazer; atividades culturais e assistência religiosa; serviços de saúde; além do atendimento psicossocial e jurídico, sob o acompanhamento de assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, advogados e pedagogos, como também equipe de monitoria. Ao longo desse processo, a família também é acompanhada pela equipe técnica”, explica a presidente da Funac, Sorimar Sabóia. 

Vale ressaltar, ainda, a eliminação da organização dos adolescentes por organização criminosa, sendo exclusivamente adotado os critérios de separação estabelecidos pela lei do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e SINASE, quais sejam: compleição física, faixa etária e gravidade do ato infracional.

“Realizamos a implantação de Centro Socioeducativo para atendimento exclusivo para jovens de 18 a 21 anos de idade, reduzindo substancialmente as situações de conflito e sinistros nas Unidades”, destaca Sabóia. 

Infraestrutura

A Funac possui 12 (doze) Centros Socioeducativos, sendo: 1 (um) atendimento inicial, 4 (quatro) Centros Socioeducativos de internação masculina, 1 (um) Centro Socioeducativo para o público feminino, 3 (três) Centro Socioeducativo de Internação Provisória masculina e 3 (três) Centros Socioeducativos de Semiliberdade.

Os Centros Socioeducativos estão localizados nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Imperatriz e Timon. 

“Atualmente 165 adolescentes cumprem medidas nas Unidades da Fundação, ocupando em média apenas 42% das vagas e há quatro anos sem superlotação”, comenta Sorimar.

A Funac, na gestão do governador Brandão, iniciou o processo de readequação do Centro Socioeducativo dos Vinhais para ofertar o programa de Semiliberdade, na Grande Ilha de São Luís, interrompido desde 2017 e avançou na Construção do Complexo Socioeducativo da Região Tocantina em Imperatriz, com previsão de oferta de mais 80 vagas entre internação provisória e internação.

Foram realizadas a partir do ano de 2015 construções e reformas, representando um crescimento de 50% no total de Unidades, destinadas ao atendimento socioeducativo no Estado, e 110% no número de vagas que saíram de 185 para 380.

Central de Vagas

A implantação do serviço de Central de Vagas no âmbito da Funac que gerencia e coordena as vagas a admissão e transferência de adolescentes nos programas de internação, semiliberdade e internação provisória e internação sanção.

Formação

Por meio da Escola de Socioeducação do Maranhão (ESMA), os processos formativos para servidores foram ampliados de 136 (2016) para 1.492 (2022).

A Fundação promoveu o II Encontro de Práticas Restaurativas com o tema “Consolidação das Práticas Restaurativas do Atendimento Socioeducativo do Estado do Maranhão”.

O evento contou com palestras, debates, relatos de experiências dos Centros Socioeducativos com o objetivo de socializar as metodologias das práticas restaurativas e fortalecer os processos restaurativos que perpassam todo o atendimento socioeducativo.

No evento, dez Centros Socioeducativos foram premiados com o Selo de Práticas Restaurativas, institucionalizando-as como ferramenta para mediação e resolução de conflitos.

Os servidores também foram certificados no Curso de Instrutores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz.

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