O prazo para renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020 foi prorrogado mais uma vez, para 30 de dezembro. O aditamento do contrato deve ser feito pelo sistema SisFies.

A portaria nº 719/2020 que prorroga o prazo foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União. A medida abrange os contratos simplificados e não simplificados. Em caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, é necessário levar documentação comprobatória ao banco a fim de finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Entenda como funciona

Os contratos do Fies devem ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é realizado pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes precisam validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies. No início, o prazo seria até 31 de outubro para contratos que foram assinados até dezembro de 2017. Em novembro o FNDE já havia prorrogado o prazo. Os contratos firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.

O Fies foi criado em 1999, é um programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Além disso, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).