Em São Luís, seis instituições de ensino superior da rede pública foram penalizadas após descumprirem a lei estadual que determina a  redução do valor das mensalidades durante a pandemia. De acordo com o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON), a multa aplicada superou o valor de R$ 2 milhões.

O Governador Flávio Dino sancionou a lei em maio deste ano, que após aprovação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), determinou a redução de 10% a 30% no valor das mensalidades de escolas privadas, cursinhos preparatórios e universidades. Escolas técnicas e pós graduações devem obedecer a redução por no mínimo 20% e 30%, independente do quantitativo de alunos matriculados

Após o registro de inúmeras denúncias acerca do descumprimento da lei, o Procon verificou as demandas e providenciou a notificação dos estabelecimentos para que fosse realizada a concessão imediata da redução nos valores das mensalidades para que não houvesse prejuízo aos alunos beneficiários. Segundo o órgão, os valores das multas aplicadas variam de R$ 267.326,73 a R$ 403.689,32.

O Instituto se posiciona ainda com a alegação de que houve omissão de informações por parte das instituições em relação ao início da aplicação da lei. Além da multa, as instituições também foram notificadas a comunicar os pais e responsáveis sobre as medidas a serem tomadas para que tenham ciência do cumprimento da lei.