Sobre as vagas reservadas de acordo com a Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas) e vagas destinadas às demais ações afirmativas da instituição, no ano passado a UFMA recebeu várias denúncias da comunidade indígena de preenchimento de vagas de forma indevida, o que gerou um movimento dessa comunidade, e a criação da Resolução Nº 1710-Consepe, que está em vigor desde o segundo semestre no ano passado e que  regulamenta a aferição da autodeclaração indígena para processo de ingresso na UFMA. A Resolução institui uma Comissão de Validação que verifica, em caráter complementar, a autodeclaração de candidatos a vagas reservadas a indígenas.

“Além da autodeclaração, que já é um critério nacional, o candidato deverá apresentar uma declaração assinada por duas lideranças indígenas de sua comunidade ou uma declaração da Funai-MA. Além já disso, ele será submetido a uma entrevista e caso a Comissão necessite de mais algumas informações ela vai solicitar e dar prazo para o candidato apresentar”, explicou a  pró-reitora de Ensino da UFMA, Dourivan Câmara.

No ano passado, em torno de 90% dos alunos que já estavam matriculados nas cotas indígenas não conseguiram comprovar a vinculação, o que gerou cerca de 80 processos que ainda estão tramitando  e que estão sub judice. Segundo a pró-reitora, muitos desses alunos pediram desligamento espontâneo e outros aguardam o resultado do recurso.

“Também para a cota de pretos e pardos, após ampla discussão da comunidade sobre as vagas preenchidas, foi feita uma resolução que está em minuta para análise, para seguir para os colegiados superiores. Uma vez aprovada, ela entrará em vigor no segundo semestre de 2019”, apontou Dourivan Câmara.