O Projeto de Lei 1.731/2021, que tramita na Câmara dos Deputados, pode causar um impacto de R$1,7 bilhão aos entes municipais se aprovado como está. É o que sustenta a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que encaminhou um ofício à Câmara dos Deputados alertando para o impacto nas cidades do PL que estabelece o piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4.800, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. 

Portanto, a categoria não tem um piso nacional estabelecido. Considerando os valores da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e profissionais do Datasus, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos  de Saúde levantados pela CNM, a média do salário dos profissionais é de R$ 3.100. O PL 1731/2021, que estabelece o piso da categoria, é de autoria do senador Angelo Coronel (PSD/BA) e já foi aprovado no Senado. 

Implicações para os municípios

De acordo com os dados levantados pela Confederação Nacional de Municípios no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, são quase 77 mil fisioterapeutas e 8.807 terapeutas ocupacionais sob gestão municipal. O especialista em orçamento público Cesar Lima questiona qual será a posição do governo federal diante do piso salarial, que acontece na esteira do  piso concedido aos profissionais da enfermagem.

“É um impacto grande, assim como houve a questão dos enfermeiros, também foi um impacto bem relevante  —  que o governo federal absorveu em parte  — , mas será que há espaço fiscal para esse aumento também seja absorvido? Isso é o que temos que ver. E essa já é uma consequência do piso da enfermagem, que agora fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais também estão atrás de ter um piso da categoria, e acho que aí é um efeito cascata que deve se perpetuar à medida que essas categorias forem conseguindo seus intentos”, explicou.

A CNM solicitou, em ofício encaminhado aos deputados, que o tema seja debatido com cautela, e afirmou que “vê com preocupação a instituição dos pisos salariais em tramitação nesta casa legislativa, que têm como consequência impacto financeiro significativo aos Municípios”. A Confederação ainda destacou que os repasses de recursos da União para os Municípios “já não refletem a realidade, encontram-se completamente defasado”, e que a fixação de piso salariais “pode acarretar na demissão de profissionais de saúde e na redução  da oferta de serviços e políticas de saúde à população”.

Tramitação e visão da categoria

Originado no Senado, onde já foi aprovado, o projeto está tramitando na Câmara dos  Deputados, onde a Comissão de Saúde aprovou parecer favorável ao PL 1.731/2021. O projeto tramita em caráter conclusivo, e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O chefe de Comunicação do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Jooziel Freire, destacou que a categoria espera que o PL seja aprovado para o benefício dos profissionais e da população.

“Há uma sensibilidade por parte de vários parlamentares que estão encapando, apoiando o projeto, porque eles sabem que isso não se traduz tão somente em um benefício para o profissional, mas é um benefício para a saúde da população. Então a nossa expectativa é bem alta, se Deus permitir em breve os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais terão aí seu piso garantido”, afirmou.

O PL 1731/2021 tramita juntamente com outros seis projetos, todos tratam do piso salarial para profissionais da fisioterapia e da terapia ocupacional. O projeto do Senado estabelece um prazo de 180 dias para que o piso salarial entre em vigor. O texto altera a lei que criou a jornada de 30 horas para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

*Fonte: Brasil 61*