O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo vigente na data do pagamento, que está atualmente em torno de R$ 1.302. Para isso, a CODEFAT expediu a Resolução nº 968, de 15/12/2022, disciplinando o calendário de pagamento.

Esse valor está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Valor do Abono Salarial

O valor corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Salário-Mínimo no ano de 2023 é de R$ 1.302,00, conforme tabela abaixo 

Calendário de pagamento

Para trabalhadores(as) de empresas privadas, cadastrados no PIS
EXERCÍCIO 2023
AGENTE PAGADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 

Para trabalhadores(as) de empresas públicas, cadastrados no PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
EXERCÍCIO 2022
AGENTE PAGADOR: BANCO DO BRASIL S.A. 

Quem pode utilizar o serviço?

O trabalhador que atender aos critérios de habilitação para acesso ao Abono Salarial, que estão descritos no art. 9º da Lei 7998/1990, quais sejam:

• Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
• Ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

Como utilizar o serviço

Para trabalhadores(as) de empresas privadas, cadastrados no PIS

1 – Consultar calendário de pagamentos
Verificar a data de pagamento do Abono Salarial, que varia de acordo com o mês de aniversário do(a) trabalhador(a) 

2 – Verificar o valor por meio:
a) da Carteira de Trabalho Digital
b) do endereço eletrônico
c) do Telefone 158 

3 – Receber o Abono Salarial
CANAIS DE PRESTAÇÃO   

a) Web: O pagamento do Abono Salarial na CAIXA será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou, ainda, em Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA.  Será ainda realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.    

b) Presencial: 
Para sacar o Abono Salarial em uma agência da Caixa Econômica Federal, você vai precisar de:

• Documento de identificação oficial com foto
• Número do CPF.  

4 – Para sacar o Abono Salarial nos caixas eletrônicos da Caixa, nas casas lotéricas ou nos correspondentes bancários da Caixa, você vai precisar do:

• Cartão Social 
• Os trabalhadores que não possuem conta deverão sacar o Abono nos correspondentes bancários.

Para trabalhadores(as) de empresas públicas, cadastrados no PASEP

1 – Consultar calendário de pagamentos
a) Verificar a data de pagamento do Abono Salarial, que varia de acordo com o último número do PASEP 

2 – Verificar o valor por meio:
a) da Carteira de Trabalho Digital
b) do endereço eletrônico
c)  do telefone 158 

3 – Receber o Abono Salarial
CANAIS DE PRESTAÇÃO   

Web:  O Abono Salarial estará disponível na sua conta corrente ou poupança.   
Presencial: Para receber o Abono Salarial presencialmente em agências do Banco do Brasil, você vai precisar:

• Documento oficial de identificação;
• Número do CPF.  

Os correntistas das demais instituições financeiras podem encaminhar TED para conta de sua titularidade via caixa eletrônico ou site – www.bb.com.br/pasep. Os trabalhadores que não possuem conta deverão sacar o Abono nos correspondentes bancários.

Outras informações

Este serviço é gratuito para o cidadão. Consulte os contatos por estado aqui.

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​.

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