Imposto de Renda para MEIs: saiba quando é preciso declarar
Prazo para entrega da declaração vai até o dia 30 de junho.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) exercem dois papéis diferentes: o de Pessoa Jurídica (empresa) e o de Pessoa Física (cidadão). Por isso, em alguns casos, também precisam declarar o Imposto de Renda. Pensando nisso, listamos as principais dúvidas em relação à declaração. Confira:
Todo MEI deve declarar o Imposto de Renda?
Não. Devem declarar o Imposto de Renda apenas os MEIs que:
- Tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior (cerca de R$ 2.380 por mês).
- Tiveram rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
Como fazer os cálculos?
- O primeiro passo é calcular o lucro evidenciado do negócio: pegue a receita total bruta anual e subtraia as despesas feitas durante o ano (água, luz, telefone, compra de mercadoria, aluguel de espaço, entre outras).
- Depois, calcule a fração da receita que não será tributada (parcela isenta). O percentual depende do tipo de atividade do seu negócio e corresponde a: 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga; 16% para transporte de passageiros e 32% da receita bruta para serviços em geral. Esse valor será usado para preencher a seção “Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular”, na declaração.
- Em seguida, calcule a parcela tributável do lucro (rendimento tributável): pegue o lucro evidenciado já calculado e subtraia a parcela isenta.
- Por fim, guarde o valor da parcela tributável. Ele será utilizado para preencher a seção “Rendimento Tributável Recebido de PJ”.
A declaração
- Para fazer a declaração, basta acessar o site da Receita Federal e informar CNPJ e os caracteres alfanuméricos. Na linha “original” selecione “2019” e informe o valor total do seu faturamento do ano passado no campo “Valor da Receita Bruta Total”.
- Coloque as informações solicitadas e se teve algum empregado no ano referente;
- Depois, é só conferir se as informações estão corretas e clicar em “Transmitir”. Imprima e guarde o recibo da declaração.