Até às 8h35 desta terça-feira, 28.974.300 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2020, exercício 2019, foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. Este ano são esperados 32 milhões de documentos. No Maranhão, 369.400 entregaram suas declarações restando 1 dia para o final do prazo de entrega. A expectativa é de que sejam recebidas 405 mil declarações até as 23h59 de hoje, quando se encerra o prazo para a entrega da declaração.

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A Receita alerta que os contribuintes não deixem a entrega para última hora. Se perderem o prazo, estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Com o atendimento presencial reduzido, a Delegacia da Receita Federal no Maranhão instalou um Plantão Fiscal virtual para tirar as dúvidas do contribuinte, que pode ser acessado pelo site da Receita Federal. Ao clicar em Acesso Rápido, o cidadão deve achar Agendamento, em seguida preencher os dados de identificação e informações do telefone celular, e aguardar a chamada de vídeo na data e horários agendados.

Segundo a Delegacia da Receita, as principais dúvidas do contribuinte dizem respeito às deduções permitidas e ao preenchimento das declarações.

Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.

Malha Fina

Implantado na semana passada, o serviço Malha Fiscal IRPF, possibilita a contribuintes com Declaração do IRPF retida em malha, apresentarem documentos pela Internet, sem precisar comparecer na Receita Federal. O serviço está disponível no Centro Virtual de Atendimento – E-CAC. Para acessá-lo é necessário ter certificação digital ou criar um código de acesso. Esse código de acesso é o mesmo utilizado para consultar o Extrato do Processamento da Declaração, disponível no menu Meu Imposto de Renda.

Os contribuintes poderão utilizar o serviço de entrega virtual de documentos para apresentar documentos solicitados em Intimação, apresentar Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL), antecipar a entrega de documentos para análise da Declaração, retida em malha fiscal, dos exercícios 2015 a 2019, ainda não intimada ou notificada pela Receita Federal.

Antes de procurar entregar os documentos, o contribuinte deve ficar atento. Quem recebeu Intimação ou Notificação de Lançamento deve acessar o sistema e-Defesa para organizar corretamente a documentação que deve ser apresentada; E quem ainda não recebeu Intimação ou Notificação de Lançamento deve acessar o Extrato do Processamento da DIRPF para verificar, primeiro, se a Declaração apresentada está correta. Só depois de confirmar que a Declaração não precisa ser retificada, consultar quais documentos precisa apresentar.

O serviço ainda não está disponível para declarações do exercício 2020. Mais orientações estão disponíveis no sítio da RFB na internet, a partir de Onde Encontro/Atendimento Malha Fiscal.