O governador Flávio Dino rebateu ontem (7)  os questionamentos e críticas que estão sendo feitas por site e blogs de notícias sobre a aplicação de recursos que o governo do Maranhão recebeu do governo federal para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19) no Maranhão.

O estado é o sexto do país em mortes e casos confirmados e foi o primeiro do país a instituir o lockdown para conter os casos na capital, São Luís. Flávio Dino lamentou a publicação de fake news, distorções e mentiras sobre o assunto, explicando que os recursos para o combate à pandemia são repassados ao governo e aos municípios.  “Há recursos que são repassados para o governo do estado e há recursos que são repassados para todas as prefeituras do Maranhão.

Isso não pode ser somado, porque o governador não gerencia recursos municipais, e sim os prefeitos, que com certeza os prefeitos estão publicando onde estão aplicando o dinheiro. Concretamente, a rede estadual de saúde custa por mês, no Maranhão, em torno de R$ 150 milhões de reais. Este é o esforço financeiro que todos os meses o governo do estado faz independentemente de pandemia”, disse o governador afirmando que já foram recebidos pelo Estado o valor de R$ 89 milhões repassados pelo Ministério da Saúde, e quando houver entrega dos novos recursos eles serão publicado no site da transparência, informando onde estão sendo aplicados.

Para combater a covid-19 o governo do Maranhão será beneficiado com mais R$ 982 milhões  do Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus, aprovado ontem pelo Senado – a proposta já havia passado pela Câmara -, e vai à sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. Com a aprovação do projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios, as prefeituras receberão valores significativos direto em suas contas.

Um levantamento da Agência Senado detalha, município a município, quanto cada um receberá. No caso do Maranhão – onde o Governo do Estado receberá R$ 982 milhões, caberá aos prefeitos algo em torno de R$ 597 milhões. A Prefeitura de São Luís é a que mais receberá: R$ 92 milhões, seguida por Imperatriz, com R$ 21 milhões. Como forma de monitorar os gastos do enfrentamento da covid-19 nos municípios do Maranhão já está em vigor a resolução do TCE-MA que estabelece mecanismos de acompanhamento da utilização dos recursos destinados ao estado e municípios maranhenses para emprego em ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

As ações alcançam tanto recursos federais, como estaduais e dos próprios municípios. As medidas vão permitir ao Tribunal acompanhar, ao longo do período de decretação do estado de calamidade, as atividades dos entes fiscalizados, com o objetivo de examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão diretamente relacionado à ações de combate à covid-19 e suas consequências. Para atingir esse objetivo, os auditores do TCE irão desenvolver uma série de atividades com base na comunicação, preferencialmente eletrônicas, com os gestores estaduais e municipais que realizam atos de gestão emergenciais em face da crise, com vistas a acompanhar as ações governamentais adotadas para o combate à pandemia.

De acordo com o secretário de Fiscalização, Fabio Alex Melo, as atividades de fiscalização considerar elementos como: publicações dos fiscalizados em diário oficial; dados e informações constantes de sistema informatizados, em especial o Portal de Transparência; dados e informações constantes de sistema informatizados utilizados e disponibilizados por outros órgãos públicos, sejam estes de controle ou não; editais de licitações, extratos de contratos, convênios, ajustes ou outros instrumentos congêneres, bem como outras publicações e/ou documentos oficiais e editais de concursos públicos e processos seletivos, entre outros.

Uma vez constatadas evidências de irregularidades, a própria Secretaria de Fiscalização representará ao TCE, para a adoção das medidas saneadoras. Além disso, cada relatório sempre que evidenciar ações potencialmente danosas, será compartilhado com os órgãos integrantes da Rede de Controle para ações coordenadas nos limites de competência de cada órgão.