Por determinação da Justiça Federal, o governo federal e à Caixa Econômica Federal devem autorizar outros bancos a realizar o pagamento do auxílio emergencial. A decisão é para evitar aglomerações de pessoas, e assim reduzir as chances de disseminação do novo coronavírus no Maranhão.

O Governo Federal tem até 15 dias para garantir o pagamento do auxílio por outros bancos. Com o cumprimento dessa medida, outros bancos públicos e privados terão a possibilidade de implantar cinco vezes mais agências no processo de pagamentos.

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Também por determinação da Justiça, o governo do Maranhão deve garantir a segurança dos usuários e o respeito das ordens de distanciamento social nas agências bancárias. Para a Caixa, fica a garantia da organização das filas, assim como oferecer água e sabão ou álcool em gel para os clientes.

A multa diária para o descumprimento das normas é de R$ 10 mil ao Governo Federal, Caixa e o governo do Maranhão. O valor da multa será revertido em benefício do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.