A previdência privada é uma aposentadoria que não está ligada ao sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela é complementar à previdência pública. Todo setor de previdência privada é fiscalizado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão do governo federal.

Nos planos de previdência privada, é possível escolher o valor da contribuição e a periodicidade em que ela será feita. Uma pessoa pode contribuir com R$ 100 uma vez por ano, por exemplo. É claro que o valor que receberá quando começar a fazer uso dessa previdência será proporcional ao que contribuiu.

Além disso, o valor investido em um plano de previdência privada pode ser resgatado pela pessoa se ela desistir do plano.

No momento em que é escolhido um plano, é importante estar atento à forma de cobrança de impostos.

Como funciona?

Na previdência privada não há a obrigação de aportes todo mês. Um trabalhador pode contribuir somente quando tiver condições para isso e até suspender os pagamentos em casos de imprevistos, como perda de emprego. Contudo, é preciso lembrar que quanto mais dinheiro depositado, maior será o retorno no futuro.

Outra diferença é a possibilidade de resgate caso o trabalhador desista do plano. Nesse cenário, a pessoa recebe o valor depositado e paga taxas e impostos relativos ao saque.

Em caso de óbito, o montante também pode ser destinado a familiares e dependentes do trabalhador e continuará a ser pago pela instituição financeira.

Quais os modelos de previdência privada?

Existem dois modelos de previdência privada no Brasil: O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

O PGBL é recomendado a trabalhadores de alta renda, que fazem a declaração completa de Imposto de Renda e contribuem com o INSS. Nesse plano, o valor investido pode ser declarado à Receita para fins de restituição, assim como é feito com outras despesas. Por outro lado, no momento do resgate, será cobrado imposto sobre o valor total depositado mais o rendimento ao longo dos anos.

O VGBL, por outro lado, é destinado a trabalhadores que não declaram Imposto de Renda ou fazem a declaração simplificada. Apesar de não oferecer o benefício fiscal de restituição, o plano cobrará imposto apenas sobre o rendimento no momento do resgate.

Segundo informações divulgadas pela Prevue, empresa especializada em informações previdenciárias, em 2019, os fundos de previdência privada apresentaram um ganho médio de 11,1%. No entanto, esse valor pode variar conforme as diferentes modalidades que existem no mercado.

Reforma da previdência

O setor de previdência privada aberta conseguiu mudar de rota em 2019, ancorado no debate e na aprovação da reforma nas regras da aposentadoria e também no aumento da concorrência. Além de adicionar cerca de 400 mil novos participantes, o segmento inverteu a trajetória da captação de recursos.

Os aportes no acumulado de 2019 foram de R$ 126,4 bilhões, valor 16,9% maior que o verificado em 2018. Em janeiro de 2020, os aportes também cresceram. As contribuições foram de R$ 11,6 bilhões, 32% acima dos valores verificados em janeiro de 2019.

Vale a pena?

Além do benefício fiscal na isenção do Imposto de Renda e a possibilidade de redução de tributação no momento do saque, a previdência privada é vantajosa por oferecer uma renda complementar ao aposentado, possibilitando uma renda mensal acima do teto do INSS. Hoje, o valor máximo está estipulado em R$ 6.101,06.

Outra vantagem é o fato de os planos de previdência privada não entrarem em inventários, por isso, não são alvo do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD), o imposto sobre herança. Por isso, a renda pode ser utilizada pelo aposentado na hora de planejar o futuro financeiro dos filhos, cônjuge e demais familiares.

Diferentemente de outros investimentos, a previdência privada também não é tributada semestralmente pelo Imposto de Renda, somente no momento do saque.

Porém, as principais razões que desmotivam os trabalhadores a enveredar pela previdência privada são as taxas cobradas, a rentabilidade e os prazos de carência. Todos eles devem ser levados em consideração no planejamento na hora de pensar o futuro.

Na previdência privada é cobrada uma taxa pela administração do dinheiro depositado. O valor depende do banco ou instituição financeira.

Os bancos também cobram a taxa de entrada e a taxa de saída. Como os nomes indicam, elas são descontadas no momento do primeiro depósito e nos momentos de saque. Algumas instituições oferecem gratuidade em uma ou outra.

*Da redação com informações do Estado de Minas e Estadão