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DIREITOS TRABALHISTAS

Saiba como funcionará a regra de suspensão do contrato de trabalho

O governo estabelece que as medidas deverão ser tomadas pelas empresas mediante acordo com os trabalhadores

Foto: Divulgação

O governo detalhou na noite desta quarta-feira (01) as medidas de proteção a empregados e empregadores que preveem a possibilidade de redução da jornada e suspensão do contrato de trabalho durante a crise do novo coronavírus.

No caso de haver suspensão do contrato, o funcionário que recebe até 3 salários mínimos receberá um benefício correspondente a 100% do seguro-desemprego ao qual ele teria direito. Esse valor será bancado integralmente pelo governo para empresas de até R$4,8 milhões de faturamento anual e não precisará ser devolvido posteriormente.

Pequenas empresas com faturamento maior do que 4,8 milhões de reais terão de bancar 30% do auxílio ao funcionário afastado. Os cofres públicos arcam com os 70% do valor correspondente ao seguro-desemprego do funcionário.

A redução de jornada poderá ser feita desde que o salário por hora pago ao funcinário seja mantido e não fique menor do que um salário mínimo.

Há três hipóteses de reduções: 25%, 50% e 70%. O valor da redução será pago do governo ao empregado na mesma proporção do seguro-desemprego ao qual ele teria direito. Nesses casos, o benefício também não será descontado do seguro do trabalhador.

O governo estabelece ainda que as medidas deverão ser tomadas pelas empresas mediante acordo com os trabalhadores. No caso de haver suspensão do contrato, individual e redução da carga, coletivo.

Mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um breve pronunciamento, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, no qual disse que duas medidas provisórias de combate aos impactos da pandemia de coronavírus na economia seriam assinadas hoje e mais duas, amanhã.

O auxílio de R$600 mensais anunciado a trabalhadores informais e autônomos foi sancionado na noite desta quarta-feira (01), pelo presidente Jair Bolsonaro, e deve começar a ser pago na semana que vem.

*Com informações da Exame

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