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CRISE DA COVID-19

Ministro do STF suspende dívidas do Maranhão com a União

O estado deverá utilizar os recursos exclusivamente na área da saúde para combater o novo coronavírus

Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (25) novas decisões para suspender dívidas dos estados da Bahia, Maranhão e do Paraná com o governo federal por seis meses.

Com a medida, os estados deverão utilizar os recursos exclusivamente na área da saúde para combater o novo coronavírus. A União não poderá cobrar os valores e nem executar contrapartidas durante esse período.

No pedido, o Maranhão afirmou ter dívidas com bancos públicos, como Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES. Os débitos somam R$ 7,4 bilhões – para 2020, a previsão é de gasto de R$ 1,1 bilhão.

Apesar da decisão do ministro, as dívidas de todos os estados com a União estão suspensas. Na segunda-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro anunciou a suspensão do pagamento das parcelas e auxílio financeiro para compensar a queda na arrecadação.

A decisão de Moraes foi tomada com base na liminar que também desobrigou o estado de São Paulo de pagar sua dívida por seis meses.

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