A decisão judicial atendeu uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A determinação é que os estabelecimentos de comércio e serviços não essenciais da cidade de Rosário permaneçam fechados como medida de preservação da saúde pública.

Segundo a medida liminar, cabe a prefeitura do município que adote medidas de proibição e identifique os responsáveis por eventuais descumprimentos, acionando assim a segurança para coibir a abertura dos comércios e evitar a propagação do novo coronavírus.

Caso o estabelecimento descumpra a decisão, uma multa será aplicada no valor de R$ 500,00. Segundo a justiça, o município deve encaminhar a notificação ao judiciário para que os autuados tenham o bloqueio de bens e contas bancárias.

Ainda de acordo com a Justiça, os responsáveis pelos estabelecimentos também poderão responder pelo crime de desobediência.