A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os cinco maiores bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander – estão abertos e comprometidos em atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.

Segundo a entidade, seus bancos associados estão “sensíveis ao momento de preocupação dos brasileiros com a doença provocada pelo novo Coronavírus”, “vêm discutindo propostas para amenizar os efeitos negativos dessa pandemia no emprego e na renda” e “entendem que se trata de um choque profundo, mas de natureza essencialmente transitória”. 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na manhã desta segunda-feira – em reunião extraordinária – duas medidas para facilitar a renegociação de até R$ 3,4 trilhões em empréstimos por famílias e empresas e ainda ampliar a capacidade de crédito do sistema financeiro em até R$ 637 bilhões. Segundo o Banco Central, as medidas têm o objetivo de apoiar a economia brasileira durante o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

“O BCB tem um amplo arsenal de instrumentos e vai adotar todas as medidas necessárias para apoiar as empresas e as famílias contra os efeitos adversos do Covid-19 na economia”, afirmou a autoridade monetária, em nota.

“Estima-se que aproximadamente R$ 3,2 trilhões de créditos sejam qualificáveis a se beneficiar dessa medida, cuja renegociação dependerá, naturalmente, do interesse e da conveniência das partes envolvidas”

Banco Central

A primeira medida aprovada pelo CMN facilita a renegociação de crédito por famílias em empresas que têm boa capacidade financeira e mantém regularidade e adimplência em operações com os bancos. Segundo o BC, a medida ajudará o fluxo de caixa desses tomadores durante os efeitos temporários da pandemia.

Na prática, a medida dispensa os bancos de provisionamento no caso de repactuação de operações de crédito pelos próximos seis meses. 
“Estima-se que aproximadamente R$ 3,2 trilhões de créditos sejam qualificáveis a se beneficiar dessa medida, cuja renegociação dependerá, naturalmente, do interesse e da conveniência das partes envolvidas”, completa o BC.

Já a segunda medida aumenta a capacidade de os bancos utilizarem seu capital para ampliarem a concessão de empréstimos e renegociarem créditos. O CMN ampliou a diferença entre o capital efetivo e o capital mínimo requerido, dando mais espaço para que as instituições possam aumentar o ritmo de concessões de crédito nos próximos meses.

A medida em si reduz o Adicional de Conservação de Capital Principal (ACPConservação) de 2,5% para 1,25% pelo prazo de um ano. Seu efeito imediato é de aumentar a folga de capital do sistema financeiro em R$ 56 bilhões, o que permitiria aumentar a capacidade de concessão de crédito do bancos em torno de R$ 637 bilhões. Após um ano, o ACPConservação será gradualmente reestabelecido até 31 de março de 2022 ao patamar de 2,5%.

“Ambas as medidas são proativas e facilitarão uma atuação contracíclica do Sistema Financeiro Nacional, que ajudará as empresas e as famílias a enfrentar os efeitos decorrentes do Covid-19. Estas são medidas que estão em linha com as demais ações do Governo Federal e de outros reguladores financeiros internacionais”, completou o BC, em nota.

Plano anticoronavírus

Na última quinta-feira, 12, o Ministério da Economia anunciou as primeiras medidas de enfrentamento aos impactos do novo coronavírus no País. Haverá antecipação de 50% do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para o mês de abril, com injeção de R$ 23 bilhões na economia, além de redução nas taxas de juros de empréstimos consignados para esse público e extensão do prazo de pagamento.

O governo também vai propor ao Congresso a ampliação da margem do benefício que pode ser comprometida com desconto em folha, hoje em 30% para empréstimos e 5% para cartão de crédito.

O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que outras medidas estão em estudo, entre elas a ampliação de recursos para o Bolsa Família num momento de maior fragilidade das camadas mais pobres da população. 

A área econômica também avalia suspender pagamentos da contribuição sobre a folha de salários para evitar que empresas comecem a demitir funcionários.  Bancos Públicos

Numa terceira frente de ação, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal anunciaram que vão reforçar suas linhas de crédito para fazer frente à turbulência dos mercados globais. O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, acenou com o reforço na oferta de linhas de crédito para atender à necessidade de capital de giro das empresas. Novaes disse que o BB está preparado para ser a “ponte” necessária para os nossos clientes e empreendedores nos momentos de volatilidade e de necessidade de capital de giro. 

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, antecipou ao jornal O Estado de S. Paulo que o banco vai reforçar as linhas de crédito para pessoa física e empresas, principalmente as do setor imobiliário. “É uma questão temporária e teremos reforço na parte das pequenas empresas e do crédito para pessoa física”, disse ele.

Em meio à turbulência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, cobrou de Guedes o envio das propostas de reforma administrativa e tributária ao Congresso. “Acho que o governo precisa comandar esse processo, deixar claro para todos os atores da sociedade, para os outros dois Poderes, o que ele pensa sobre a crise e a forma que a gente pode ajudar.” Maia disse que o governo precisará de outras ações além das reformas para enfrentar a atual crise. Ele não quis especificar quais seriam essas ações. Na equipe econômica, a preocupação maior continua sendo com as articulações com o Congresso.