DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Indicadores sociais e econômicos precisam ser ampliados

Atividades estão sendo realizadas em todo o Brasil neste mês de novembro para discutir aspectos com relação à igualdade racial e direitos da população negra

Reprodução

Os dados revelados pela última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE (IBGE), mostraram que melhoraram os indicadores proporcionais em relação à educação de pessoas pretas ou pardas cursando o ensino superior em instituições públicas brasileiras.

O índice chegou a 50,3% em 2018 e é a primeira vez que a população negra ultrapassa a metade das matrículas em universidades e faculdades públicas.

É uma boa notícia? Claro. Porém, em outros indicadores, a situação ainda não avançou. No ano passado, os brancos recebiam, em média, R$ 2.897, enquanto pretos e pardos tinham rendimentos de R$ 1.636 e R$ 1.659, respectivamente. Ou seja, ainda que com o mesmo nível educacional, negros e pardos recebem menos oportunidades.

Para a ativista e integrante do Centro de Cultura Negra, Ana Amélia Bandeira, as políticas públicas ainda precisam ser mais consistentes para que os indicadores avancem também em outras áreas. “O Maranhão está dentro desse contexto também, dessa pesquisa. Por um lado, melhorou a participação de negros e pardos nas universidades, mas por outro lado tem ‘n’ fatores negativos como mercado de trabalho, questão da violência, da moradia. A gente fica todos os anos fazendo essa análise e a coisa não muda. Ainda há ausência de política pública que melhore esses indicadores em outras áreas. No Maranhão a gente não vê esse tipo de avanço”, comenta Ana Amélia. Realizando a quadragésima edição da Semana de Consciência Negra este ano o foco está na conscientização da população negra sobre seus direitos, sobre autoestima, com programação tanto na sede do CCN, quanto nas escolas.  “É importante que a gente leve isso para as escolas, para a base, para que tenhamos homens e mulheres conscientes do que representam dentro da sociedade”, afirma Ana Amélia.

A data de comemoração da Consciência Negra, 20 de novembro, foi escolhida para homenagear um dos maiores nomes da resistência dos negros à escravidão no período do Brasil Colonial. Zumbi dos Palmares morreu no dia 20 de novembro, de 1695. O dia da Consciência Negra foi criado para promover a reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional.

74% da população maranhense é negra ou parda

No estado do Maranhão a população negra e parda chega a 74%, segundo o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE (IBGE), e está mais concentrada na zona rural do que nas cidades. Apesar de muitas conquistas, o racismo ainda é algo frequente.

Segundo Ana Amélia, o CCN recebe muitas denúncias de racismo, mas a maioria delas não é oficializada porque muitos acreditam que não há punição. “O racismo é crime previsto em lei e as pessoas precisam denunciar, porque infelizmente é algo que acontece com frequência. Além de incentivarmos a denúncia, trabalhamos a autoestima das pessoas. Tivemos uma vitória que foi a criação da Delegacia de Crimes Raciais, Delitos de Intolerância e Conflitos Agrários, que funciona no Prédio da Secretaria de Estado da Igualdade Racial, e que é um instrumento de luta contra o racismo”, aponta Ana Amélia.

Desde o início do mês vários órgãos e instituições estão realizando seminários, debates, fóruns, mesa redonda, dentre outras atividades, abordando temas como igualdade racial, racismo, discriminação, políticas públicas, dentre outras questões.

O governo do estado, com a participação de vários órgãos e instituições realiza até o dia 22, uma programação que inclui várias atividades no Centro de Criatividade Odylo Costa Filho (Praia Grande). No CCN a programação vai até o dia 29 deste mês.

A Ordem dos Advogados do Brasil (MA), por meio da Comissão da Verdade da Escravidão Negra e da Escola Superior de Advocacia (ESA), realizou o I Fórum Zumbi dos Palmares com a temática Debatendo e Desconstruindo o Racismo, com o propósito de abordar e debater assuntos referentes à escravidão negra e o racismo, no Brasil.

Maranhão sem feriado no dia 20 de novembro

Em tempo, o dia 20 não é feriado no Maranhão. Em outubro a Justiça julgou procedente o questionamento da validade da Lei Estadual nº 10.747/2017, que instituiu o Dia da Consciência Negra como feriado estadual, por ser a criação de feriados civis tema atinente à esfera legislativa privativa da União.

A ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Fecomércio, Fiema e ACM, foi aceita pelo TJMA, que decidiu dar fim ao feriado estadual. De acordo com a decisão, o Estado do Maranhão não dispõe de competência para estabelecer novo feriado.

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