A partir desta quarta-feira (29), começam as inscrições para o primeiro Exame Nacional de Cartórios (ENAC). Os candidatos podem se inscrever até o dia 27 de fevereiro, através do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a instituição responsável pela organização do teste.

A taxa de inscrição está no valor de R$ 150 e o pagamento deve ser feito até o dia 28 de fevereiro. No entanto, candidatos que sejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que sejam doadores de medula óssea podem solicitar a isenção da taxa, até o dia 31 de janeiro.

Para participar do exame, os candidatos devem atender a alguns requisitos básicos, entre eles ter diploma de bacharel em Direito. Alternativamente, candidatos que tenham exercido por pelo menos 10 anos de funções em serviços notariais ou de registros também estão habilitados a se inscrever.

O ENAC terá apenas uma etapa, que consistirá em uma prova objetiva composta por 100 questões de múltipla escolha. As provas abordarão diferentes áreas do direito, como Direito Constitucional, Civil, Administrativo e Notarial.

Para ser aprovado, o candidato deverá acertar pelo menos 60 questões, com uma bonificação para candidatos negros, indígenas ou com deficiência, que precisam acertar no mínimo 50 questões.

A aplicação da prova do ENAC está prevista para o dia 13 de abril de 2025, das 14h às 19h, no horário oficial de Brasília. Ela será aplicada simultaneamente nas capitais de todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. O conteúdo programático do exame pode ser acessado no Anexo I do edital publicado no Diário Oficial da União.

A criação do ENAC foi aprovada em agosto de 2024 pelo plenário do CNJ, com o objetivo de estabelecer uma base de conhecimento sólida e uniforme entre os profissionais da área notarial e de registro em todo o país.

A partir deste momento, a aprovação nesse exame será um pré-requisito para a inscrição em futuros concursos de cartórios realizados pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.

* Fonte: Correio Braziliense