O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou a lista dos órgãos que vão participar da primeira edição do Concurso Nacional Unificado do serviço público federal. A informação foi repassada, ontem, pela chefe da pasta, Esther Dweck. A ministra anunciou a adesão de 20 órgãos e entidades, com a oferta de 6.590 vagas. O decreto que dispõe sobre o concurso foi publicado no Diário Oficial da União.

A ideia do MGI é criar algo similar ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que é aplicado simultaneamente em todo o país. O certame será dividido em duas partes, por meio de provas objetivas, com matriz comum a todos os candidatos, e de provas específicas e dissertativas por blocos temáticos, de acordo com a área escolhida pelos participantes. As duas partes do exame serão realizadas no mesmo dia. No momento da inscrição, os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis no certame.

A expectativa é de que as provas sejam aplicadas em 179 municípios brasileiros em 25 de fevereiro de 2024 e a publicação dos resultados gerais ocorra até o fim de abril do próximo ano. O conteúdo que será avaliado nas provas será detalhado no edital do concurso, cuja publicação está prevista para o próximo dia 20 de dezembro. A expectativa do Ministério da Gestão é que os novos servidores federais tomem posse até agosto de 2024.

Conteúdo

Esther Dweck afirmou que o teor das provas não será muito diferente do que é atualmente exigido nos concursos tradicionais. “Todo mundo que se prepara para concursos público vai ter bagagem para este (concurso). Ninguém precisa se preocupar, porque não haverá uma mudança radical de conteúdo”, destacou.

Segundo o ministério, entre os benefícios do modelo estão maior participação da população, devido à aplicação das provas em diversos municípios; ganho de escala e redução de custos, etapas e processos ao diminuir a pulverização de certames; oportunidade de preenchimento de um conjunto expressivo de vagas por meio de um único concurso; e isonomia econômica, pois o candidato pagará apenas uma taxa de inscrição para concorrer a vagas em diversas carreiras.

De acordo com o MGI, os municípios nos quais as provas serão aplicadas foram selecionados mediante fatores como densidade populacional, raio de influência microrregional de cidades médias e grandes e facilidades de acesso entre elas, delimitando municípios com mais de 100 mil habitantes. No caso específico da região Norte, o mínimo é de 50 mil habitantes.

Inovação

“Vamos totalizar 6.590 vagas nesta primeira edição do Concurso Unificado. Sabemos que essa primeira edição é uma grande inovação. A nossa ideia é de que ele se torne a principal forma de fazer concursos públicos no âmbito federal, e que a realização seja anual ou bianual. Vamos acumular experiência a partir dessa primeira versão”, destacou a ministra.

O MGI informou que os custos de realização do concurso serão rateados entre os órgãos e entidades da administração pública federal aderentes. Os critérios para o rateio serão definidos posteriormente.

Segundo as regras publicadas no Diário Oficial, o concurso unificado terá dois órgãos de governança: a Comissão de Governança e o Comitê Consultivo e Deliberativo. Caberá à Comissão de Governança (composto por Ministério da Gestão; AGU; Secretaria de Comunicação da Presidência; Inep; Ipea; e Enap) estabelecer diretrizes e regras gerais para a realização do concurso. Já o Comitê Consultivo e Deliberativo terá a função de comissão organizadora e de validação e aprovação dos agrupamentos de cargos e editais.

* Com informações do Correio Braziliense

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