Até o dia 11 de maio, estão abertas as inscrições para o processo seletivo para o provimento de uma vaga para cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de Entrância Final e formação de cadastro reserva. O formulário deve ser preenchido no endereço eletrônico: https://forms.gle/NBgZwspwFphsncmUA.

Os candidatos que desejam participar da seleção devem portar diploma de bacharel em direito, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Também fica vetado o candidato com parentesco consanguíneo ou afim, até o segundo grau, em linha reta ou colateral, de magistrado (juiz ou desembargador) do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

O Edital informa que o cargo de Assessor de Juiz demanda a elaboração de minutas de despachos, decisões e sentenças, a gestão das atividades no gabinete, o preenchimento de relatórios, o atendimento das partes e advogados e o acompanhamento em audiência.

Fica estipulada um carga horária semanal de trabalho de 40 (quarenta) horas, além de auxílio em plantões judiciais e outras atividades a que o juiz esteja obrigado.

PROCESSO SELETIVO

São dividas em três fases, sendo todas de caráter classificatório e eliminatório. As etapas estão dispostas em:
1. Análise curricular, levando-se em conta  a formação acadêmica e complementar, além da experiência profissional;
2. Elaboração de peça processual (sentença cível), nas áreas do direito civil;
3. Entrevista pessoal.

O Edital nº 3/2022, com as regras do processo seletivo, foi publicado pelo juiz Ferdinando Serejo de Sousa, juiz da Comarca de São Luís.