APresidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão publicou, na edição do último dia 4 de agosto, do Diário Oficial Eletrônico da instituição, a Portaria Nº 542. A portaria institui Comissão Especial com a tarefa de realizar estudos e organizar concurso público para preenchimento dos cargos vagos de Técnicos Estaduais de Controle Externo, na área de apoio técnico administrativo, especialidade em Tecnologia da Informação, no âmbito da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

O número de vagas ainda não foi revelado pelo tribunal. Porém, já está confirmado que o concurso TCE MA será para preenchimento de vacâncias por aposentadorias e desligamentos em geral. A informação já havia sido confirmada a O Imparcial pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Washington Luiz que foi eleito no final de julho de forma unânime para o biênio 2021/2022. “O tribunal aposentou um grande contingente já de servidores do último concurso, naturalmente precisa começar discutir essa possibilidade de um novo concurso”, antecipou Washington Luiz.

Integram a comissão o conselheiro Washington Oliveira, presidente do TCE e da Comissão Especial; o conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães, que será o coordenador da Comissão; o secretário-geral, Bruno Almeida; o Secretário de Gestão, Bernardo Felipe Sousa Pires Leal; o secretário de tecnologia e inovação, Renan Coelho; o gestor da Unidade de Controle Interno, João da Silva Neto e o gestor da Unidade de Gestão de Pessoas, Francisco Moreno Dutra, que será o secretário-executivo da Comissão. Conforme a legislação, o tribunal deve preencher 135 vagas para técnico estadual de controle externo (TEC), de nível médio. No entanto, dados de março de 2021 demonstram que o TCE MA tem preenchido apenas 85 postos. Dessa forma, há 50 vagas em aberto para provimento por aprovados em concurso.

De acordo com o Plano de Cargos e Salários do órgão, os técnicos estaduais de Controle Externo tem vencimentos iniciais de R$ 9.563,03, sem a inclusão de benefícios (auxílio-alimentação e auxílio-saúde). Os valores podem chegar a R$ 14.898,89, com as progressões na carreira. A comissão do novo edital deve avaliar quais oportunidades poderão ser abertas, mediante a especialidade em TI e o orçamento disponível para as nomeações. O grupo teve sua primeira composição publicada em maio. Porém, no dia 4 de agosto, sofreu sua primeira mudança.

O último concurso para cargos efetivos realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão foi em 2005. Na época a oferta foi de 17 vagas imediatas mais cadastro de reserva para analista de controle externo, carreira de nível superior. Com organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), os concorrentes foram avaliados por uma fase única: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Ao todo, foram cobradas 100 questões de múltipla escolha.