A Medida Provisória 905/19, que cria o Programa Verde Amarelo, enfrenta dura resistência no Congresso Nacional, o que pode forçar o governo federal a buscar um caminho alternativo. Até agora, a matéria recebeu 1.930 emendas de deputados e senadores, avessos a possibilidade, entre outros, de taxação do seguro-desemprego e de acabar com as restrições ao trabalho nos domingos e feriados. Diante do panorama, o Palácio do Planalto analisa a possibilidade de apresentar um projeto de lei substitutivo. A iniciativa depende menos dos congressistas e mais da articulação palaciana — enfraquecida neste primeiro ano de governo.

Parlamentares governistas dizem que a MP tranquiliza a economia, trazendo menos custos aos empregadores. Por sua vez, a oposição ataca o projeto, afirmando que ocorrerá maior precarização nas relações de trabalho, caso o texto seja aprovado. No Planalto, assessores do presidente Jair Bolsonaro disseram ao Correio haver “uma grande possibilidade” de a MP ser substituída por um PL, se o Executivo sentir que “não tem força total” para aprovar a proposta.

Trata-se de uma movimentação comum para evitar desgaste entre Executivo e Legislativo, defende o técnico palaciano. Nas palavras dele, o presidente quer dar fim às tentativas arrastadas de aprovar, com o Congresso, a MP desenhada pelo Planalto. Correndo o risco de amargar uma latente derrota política, o núcleo principal que cerca Bolsonaro foi autorizado a repensar o tema, caso decida apresentar um PL ao Congresso.

Líder do maior bloco parlamentar do Senado, o Unidos pelo Brasil, e titular da Comissão Mista da MP 905, o senador Esperidião Amin (PP-SC) reconheceu os esforços do governo para recolocar a economia nos trilhos, mas ponderou que o recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o seguro-desemprego é uma medida equivocada. “Eu acho que essa de tributar o desempregado é de muito mau gosto. Coisa de abutre. Tomar dinheiro do desempregado? Nem Robin Hood faria isso, porque o Robin Hood tomava dos ricos para dar aos pobres, né? Agora, tomar dos pobres para dar para outros pobres é ruim”, disparou.

“Malefícios”
Com foco na redução do desemprego entre 2020 e 2022 e no aumento de oportunidade para jovens de 18 a 29 anos, o projeto tem “malefícios”, disse o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que também integra a comissão de análise do texto. “Reduz a multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 40% para 20%, a alíquota do FGTS de 8% para 2%. Veja que, de fato, sob o pretexto da proteção à juventude, está se precarizando exatamente a relação de trabalho daqueles que se quer proteger”, refutou.

Relator da MP na comissão mista, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) lembrou que o desemprego entre os jovens chega a 26% — o dobro do índice nacional. O parlamentar não vê risco de as empresas demitirem os atuais funcionários para contratar jovens apenas para se beneficiarem de desonerações ou dos menores encargos trabalhistas previstos na MP.