Somente os candidatos do sexo masculino poderão participar das vagas destinadas a formação de cadastro reserva. Para concorrer é necessário apresentar os seguintes requisitos:

• Possuir certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio ou profissionalizante, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Ser aprovado em todas as fases do processo seletivo;
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa estar amparado nos termos do art. 12, §1º da Constituição Federal.
• Comprovar estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, através de título de eleitor, declaração de quitação da justiça eleitoral e certificado de reservista;
• Possuir carteira de identificação e CPF;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, na data da inscrição;
• Ter idade mínima de dezoito anos completos na data do encerramento da inscrição;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Apresentar certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça Eleitoral;
• Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal;
• Não ter sofrido sanção penal, correcional ou disciplinatória no exercício de cargo ou função junto ao poder público da esfera federal, estadual e/ou municipal;
• Não se enquadrar na vedação de acúmulo de cargos (artigo 37, XVI da CF).

A remuneração para o cargo é de R$ 1.500,00. A carga horária é de 40 horas semanais, podendo ser cumprida em escala de plantão a ser estabelecida de acordo com a necessidade.

Inscrição

As inscrições iniciaram nesta segunda, 18, e só poderão ser feitas através do site www.seap.ma.gov.br, das 8h às 23h59, até o dia 22 de março de 2019.

O processo de seleção acontecerá em duas fases: A primeira é por meio de Análise Curricular com base aos documentos comprobatórios encaminhados para o endereço especificado no edital. A segunda fase é a comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada.

Confira o edital completo.