Já está em fase de execução final o edital do concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, que  foi condenada a realizar concurso público para substituir servidores admitidos antes de 5/8/1983 sem concurso. A informação foi confirmada em entrevista exclusiva a O Imparcial pelo juiz Douglas Martins da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca de São Luís, que está acompanhando todo o processo.

Durante a primeira audiência realizada em outubro do ano passado, representantes do Estado do Maranhão e do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão apresentaram o cronograma de atividades do concurso que deve acontecer ainda no segundo semestre deste ano, conforme determinação judicial.

Segundo informações do juiz Douglas Martins, a realização do concurso está sendo motivada por uma ação popular proposta pelo advogado Pedro Leonel, que solicita, por meio da Justiça, que fosse extinto o percentual de cargos comissionados, no qual, em seu entendimento, que baseou a ação, o número de cargos era alto de mais e os cargos efetivos com vagas de menos.

“Observamos que até no Poder Judiciário, o número de cargos efetivos é muito mais alto do que o número de cargos comissionados. Na Assembleia Legislativa do Maranhão, a situação é totalmente o inverso”, disse o juiz, explicando o motivo da sentença que foi transitada e julgada.

“Na execução da sentença foi celebrado um acordo estabelecendo o cronograma das etapas de realização do concurso. De acordo com o cronograma apresentado, o Estado vai realizar um levantamento interno de cargos existentes, vagas e novas demandas de cargos por especialidade. Deverá, ainda, proceder à elaboração de Projeto de Lei para criação, extinção e transformação de cargos. E nos meses de janeiro e fevereiro deverá ser feito um processo licitatório para a escolha de uma empresa que será a responsável pelo concurso público. Na sequência acontece o concurso público e a respectiva nomeação dos aprovados”, adiantou o juiz Douglas Martins.

De acordo com o documento apresentado à Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o órgão fará um levantamento dos cargos vagos e dos que serão necessários criar para ter uma noção clara de quantas vagas serão ofertadas. Ainda de acordo com o cronograma, entre janeiro e fevereiro de 2019 será contratada a banca que ficará responsável por planejar e organizar a seleção. Já  as inscrições para o concurso estão programadas para iniciar em abril de 2019, e as provas objetivas e discursivas estão previstas para junho de 2019. A divulgação dos resultados dessas provas está marcada para agosto. As provas práticas devem ocorrer em setembro e o resultado final do concurso está marcado para outubro ou novembro.

Último concurso foi realizado em 2013

Douglas Martins ressaltou que a audiência de conciliação realizada no ano passado com as partes envolvidas foi feita no sentido de garantir o cumprimento da sentença na qual a Assembleia Legislativa foi condenada a realizar concurso público. A Assembleia Legislativa deverá promover a substituição dos servidores investidos nos cargos de comissão existente em seus quadros, seguindo os conformes de artigo da Constituição Federal, cujas atividades típicas não estejam enquadradas”, explicou o magistrado.

Questionado sobre a reação dos representantes da Assembleia Legislativa com relação a decisão da realização do concurso para cargos efetivos, o juiz Douglas Martins, afirmou que atual administração reagiu muito bem e entendeu a necessidade da realização do concurso ao celebrar o acordo. “O que posso garantir, é que a população pode esperar que este concurso vai acontecer totalmente lícito e sem fraude. E quem quiser concorrer a uma vaga, basta se inscrever e estudar, pois estamos trabalhando para que ele se realize dentro dos conformes da lei”, disse o juiz.  O magistrado não adiantou o número de vagas, só afirmou que terá oportunidades para os candidatos com nível médio e superior, e o edital prevê cargos na área de comunicação como jornalistas, cinegrafistas, fotógrafos, editores, para área jurídica como advogados, e outras que estão em estudo.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou seu último concurso em 2013. Na ocasião, o órgão ofertou 92 vagas para os cargos de consultor legislativo especial, técnico de gestão administrativa,  assistente legislativo e  auxiliar legislativo operacional. O certame foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas e ofertou salários que variavam de  R$ 971,86 a R$ 10.097,96.  O cronograma elaborado e apresentado à Justiça foi semelhante ao do último concurso público da Assembleia Legislativa.