O Ministério Público do Maranhão solicitou, em Ação Civil Pública proposta no dia 13 de abril, a realização de concurso público, no prazo de 180 dias, para o quadro de servidores do Poder Legislativo municipal de Olinda Nova do Maranhão. A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Lindomar Luiz Della Libera.

Também foi requerida a exoneração, no prazo de 72 horas, de todos os ocupantes de cargos efetivos da Câmara Municipal de forma irregular. Para a realização do certame, deve ser contratada, no prazo de 180 dias, banca de concurso e, no prazo de 60 dias, cópia do processo licitatório do certame deve ser encaminhada ao MPMA.

Em caso de descumprimento de qualquer um dos itens, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser paga pelo presidente da Câmara de Vereadores.

Irregularidades

Após a instauração de procedimento administrativo com o objetivo de conhecer a situação do quadro de servidores do Poder Legislativo de Olinda Nova do Maranhão, o MPMA constatou a existência de servidores contratados, sem concurso público, ocupando cargos efetivos, em afronta às normas da administração pública.

Atualmente, os cargos de agente administrativo, vigia e auxiliar operacional de serviços diversos são ocupados por servidores contratados sem concurso.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Olinda Nova chegou a sugerir a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com a Câmara de Vereadores com o objetivo de assegurar a realização do certame. No entanto, não houve resposta por parte da Casa Legislativa.

O município de Olinda Nova fica localizado a 259 km de São Luís.