Nas eleições desse ano a população ludovicense participará de um plebiscito sobre passe livre estudantil  Nas próximas eleições, os cidadãos de São Luís se depararão com uma decisão além da escolha de seus representantes: um plebiscito sobre a implantação do Passe Livre Estudantil. Esta proposta visa garantir transporte gratuito aos estudantes, um benefício que, segundo experiências de outras cidades, pode reduzir a evasão escolar e aliviar o orçamento das famílias. No entanto, a iniciativa também levanta questões importantes sobre sua sustentabilidade financeira.

Benefícios mapeados em outras capitais

A implementação do Passe Livre Estudantil tem mostrado impactos sociais significativos em várias cidades do Brasil, principalmente na redução da evasão escolar e no alívio financeiro para as famílias. Segundo um relatório publicado pelo portal Mobilidade Estadão, em Fortaleza, desde a implantação do programa, mais de 11 milhões de passagens gratuitas foram concedidas em apenas seis meses, resultando em uma economia de R$ 275,5 milhões para as famílias.

Esse impacto reflete diretamente como o Passe Livre pode facilitar o acesso à educação, reduzindo o custo diário do transporte para os estudantes.Em Maceió, conforme relatado pelo jornal Tribuna Hoje, em 2023, os estudantes economizaram R$ 18 milhões, com um total de 10 milhões de embarques gratuitos no mesmo ano. Esses números demonstram o quanto a gratuidade no transporte público pode aliviar o orçamento doméstico, especialmente em famílias de baixa renda, onde o custo do transporte pode ser um fator decisivo na continuidade dos estudos.

Como algumas cidades implementaram o “passe livre estudantil”?

A forma como o Passe Livre Estudantil foi implementado varia de cidade para cidade. Em São Paulo, o programa foi introduzido em 2015 com 48 viagens mensais gratuitas para estudantes, condicionadas a uma análise socioeconômica. Segundo o portal do Governo do Estado de São Paulo, esse modelo “buscava garantir que o benefício alcançasse os estudantes mais necessitados, evitando abusos e assegurando a sustentabilidade do sistema”.

No Rio de Janeiro, a política adotada oferece até quatro viagens diárias aos estudantes, com integração ao sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e ao Bus Rapid Transit (BRT). De acordo com informações do site Cartão Riocard, a análise da condição socioeconômica também é um critério importante para assegurar que o benefício seja distribuído de forma justa.

Em Porto Alegre, o Passe Livre Estudantil funciona desde 2013 e atende estudantes cuja renda per capita não ultrapassa um salário-mínimo. Segundo o site Passe Livre RS, este critério específico de renda é uma abordagem direta para direcionar o benefício aos mais vulneráveis. Para São Luís, onde uma parcela significativa da população vive com rendas modestas, um critério semelhante poderia garantir que o Passe Livre alcance aqueles que mais precisam.

Um serviço público que já é subsidiado

Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), no Brasil, cerca de 30% do custo do sistema de transporte público já é subsidiado pelo governo, uma carga significativa para os cofres públicos. Em Manaus, por exemplo, o “Portal do Holanda” destaca que o subsídio para o sistema de transporte, incluindo a tarifa estudantil, alcançou R$ 358,2 milhões, atendendo cerca de 170 mil alunos. Esse alto custo levanta preocupações sobre como manter a gratuidade sem comprometer outros serviços públicos essenciais. Fortaleza, outra cidade que adotou o Passe Livre, prevê um subsídio de R$ 158 milhões em 2024, conforme noticiado pelo Mobilidade Estadão.

Em São Luís, o subsídio ao transporte público chegou a R$ 44 milhões em 2023 e em fevereiro deste ano o prefeito já havia emitido um a nota de empenho de R$ 36 milhões em nota de empenho ao sindicado das empresas de ônibus.

Além disso, o peso do subsídio na tarifa tem aumentado, mas a tarifa em si não tem sido ajustada de maneira correspondente, criando um déficit crescente que pode comprometer a sustentabilidade financeira a longo prazo. Segundo a Agência Tambor, até este ano, o peso do subsidio era de R$ 0,70 por passagem passando para R$ 1,35 este ano. E a percepção é que não há melhoria do serviço oferecido pelas empresa.

Marcial Lima, em pronunciamento na Câmara Municipal de São Luís, destacou que os subsídios não garantem um bom serviço de transporte, sugerindo uma necessidade de reavaliação da gestão e eficiência dos recursos públicos destinados ao transporte pois problemas como atrasos, superlotação e falta de manutenção continuam sendo reclamações frequentes entre os usuários.

Mas fica a questão: Será que o orçamento público da capital maranhense suporta mais 247 mil passeiros subsidiados no sistema de transporte público?O caminho natural de qualquer pessoa ao se deparar com o aumento de despesa é aumentar a receita ou cortar gastos, como a segunda opção é sempre mais dolorosa para o Estado, podemos imaginar outras formas de mitigar o impacto da despesa, uma delas é criar um ambiente de concorrência no setor.

Um ambiente de concorrência para o Transporte Público

A introdução de um ambiente competitivo no setor de transporte pode ser uma alternativa viável para melhorar os serviços e reduzir os custos. Em Fortaleza, por exemplo, o transporte alternativo por vans e microônibus já compete com o sistema tradicional, oferecendo aos usuários mais opções e potencialmente melhores serviços.

Em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, a concorrência entre diferentes modais de transporte, como trem, metrô e ônibus, além de serviços de ônibus executivos, oferece uma variedade de opções que poderiam ser exploradas em São Luís. Serviços inovadores como o “Buser”, conhecido como o “Uber dos ônibus”, já operam em cidades como Goiânia e Anápolis, oferecendo uma alternativa ao transporte público convencional, especialmente para a população de alta renda.

Em São Luís, iniciativas como o transporte alternativo vindo da Baixada e os “carrinhos” do Itaqui-Bacanga já demonstram que existe um mercado para alternativas ao transporte tradicional. A regulamentação e expansão desses serviços poderiam não apenas melhorar a qualidade e a eficiência do transporte, mas também reduzir a dependência dos subsídios públicos. Mas para criar esse ambiente de concorrência seria necessário reduzir a burocracia para a instalação de serviços alternativos de transporte.

Não é só criar o ambiente de concorrência, mas como remunerar?

Em vez de subsidiar diretamente as empresas de transporte, o governo poderia adotar um modelo de voucher, repassando o valor do subsídio diretamente aos estudantes, que poderiam então escolher o meio de transporte que melhor atenda às suas necessidades. Essa abordagem não só incentivaria a concorrência, mas também forçaria as empresas de transporte a melhorarem seus serviços para atrair usuários.

Além disso, um sistema menos burocrático poderia facilitar a entrada de novos prestadores de serviços, promovendo inovação e melhoria contínua. Para São Luís, isso significaria um sistema de transporte mais diversificado e eficiente, com opções para todos os segmentos da população, desde os estudantes até os trabalhadores.

Outras fontes de subsídio para o Transporte Público em São Luís

Recentemente, o Projeto de Lei nº 3.866, agora identificado como PL 4392/21, propõe utilizar recursos do Fundo Nacional do Idoso para custear gratuidades no transporte público. Conforme descrito no Portal da Câmara dos Deputados, este projeto visa criar o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami).

O programa prevê assistência financeira da União, limitada a R$ 5 bilhões anuais, para estados e municípios que possuam serviços de transporte público coletivo urbano regular. Os recursos para este programa seriam provenientes dos royalties do petróleo, atualmente destinados às áreas de saúde e educação.

O projeto de lei já foi aprovado no Senado e, na Câmara dos Deputados, foi analisado e aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. No momento, aguarda análise pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Dependendo de um acordo político, a proposta pode ser analisada diretamente no Plenário, sem passar por todas as comissões designadas.

Essa iniciativa representa uma tentativa de encontrar novas fontes de financiamento para subsídios ao transporte público, o que poderia aliviar o impacto nos orçamentos municipais e estaduais, mas também levanta questões sobre o redirecionamento de recursos originalmente destinados a outros setores críticos.

Além disso, uma outra possível fonte de financiamento que pode ser discutida, é a criação de um fundo de subsídio utilizando parte do valor pago ao governo estadual dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). De acordo com informações da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão, o pagamento dos precatórios do Fundef já tem previsão de pagamento na ordem de R$ 6 bi.

Utilizar esses recursos poderia ser uma estratégia de curto a médio prazo para viabilizar a implementação do Passe Livre Estudantil, sem onerar ainda mais o orçamento municipal. O plebiscito para a implantação do Passe Livre Estudantil em São Luís representa uma oportunidade importante para repensar o futuro do transporte público na cidade. Enquanto o benefício potencial de garantir transporte gratuito aos estudantes é claro, a decisão de implementá-lo deve ser tomada com cautela, considerando tanto os desafios financeiros quanto as questões de sustentabilidade.

A experiência de outras cidades oferece lições valiosas sobre como equilibrar subsídios eficazes, qualidade de serviço e gestão financeira responsável. Ao mesmo tempo, é fundamental que São Luís explore alternativas que possam melhorar a eficiência e a satisfação dos usuários, como a promoção de um ambiente competitivo no setor de transporte e a adoção de modelos de subsídio mais flexíveis e direcionados.

Em última análise, o sucesso do Passe Livre dependerá de um compromisso com a inovação, a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos, garantindo que o benefício chegue a quem precisa, sem comprometer o futuro financeiro da cidade.