A cidade de São Luís, Maranhão, ao longo dos anos, enfrenta uma greve no transporte público que escancara a fragilidade do modelo atual. De um lado, empresários alegam que, para manter a operação, a tarifa deveria subir para R$ 7. Do outro, a Prefeitura argumenta que já destinou R$ 89 milhões em subsídios somente em 2024 e não aceita novos aumentos.

O nosso sistema de transporte público opera sob um modelo de concessões exclusivas. Empresas privadas recebem permissão para explorar determinadas rotas, muitas vezes sem concorrência direta dentro dessas linhas. Esse sistema, que deveria garantir previsibilidade e estabilidade, frequentemente gera efeitos perversos como a falta de concorrência que, sem rivais disputando passageiros, as empresas não têm incentivos para inovar ou melhorar a qualidade do serviço.

E as consequencias são: a) Tarifas elevadas: Como não há alternativas para o usuário, os operadores conseguem impor aumentos sucessivos nos preços e; b) Dependência de subsídios: O poder público acaba assumindo parte dos custos para manter o transporte funcionando, gerando um ciclo de dependência financeira que sobrecarrega o orçamento municipal.

O impasse prejudica milhares de cidadãos que dependem dos ônibus diariamente para trabalhar, estudar e acessar serviços essenciais e o prefeito oferece 2 projetos de lei; uma reabertura de licitação do serviço e outra que, apesar de bem-intencionada não parece nada sustentável: o uso do subsídio que seria destina aos para pagar corridas de aplicativos. Não basta apenas ter orçamento público para cumprir essa promessa (que é provável que não tenha) mas é preciso ter frota de veículos suficiente para atender a população.

Mas pensando no projeto no outro projeto de lei, pode ser o momento de ser pensar em modelos de contratação que dão mais liberdade as escolhas dos usuários criando um ambiente de concorrência, mas existe um modelo mais eficiente e sustentável para o transporte público urbano do ponto de vista?

Ludwig von Mises, um dos maiores defensores do livre mercado, alerta em sua obra Ação Humana que a interferência estatal excessiva no setor produtivo leva à ineficiência e à estagnação. No caso do transporte público, os subsídios desestimulam a inovação e criam um ambiente de monopólio protegido, onde as empresas operam sem temer concorrência.

Milton Friedman, em Capitalismo e Liberdade, argumenta que a concorrência é um motor essencial para a eficiência econômica. No setor de transportes, permitir que múltiplos operadores disputem passageiros levaria naturalmente à melhoria dos serviços e à redução de custos.

Diante dessas perspectivas, fica evidente que o modelo atual não apenas falha em oferecer um serviço de qualidade à população, como também sobrecarrega o Estado com gastos que poderiam ser evitados por meio de um mercado mais dinâmico.

Como a Concorrência Pode Transformar o Transporte Público?

A introdução da concorrência no transporte público não significa a eliminação do papel do governo, mas sim a criação de um ambiente onde diferentes empresas possam operar livremente, competindo pela preferência dos passageiros. Isso pode ocorrer de diversas formas:

Licitações mais abertas e curtas: Em vez de contratos longos e exclusivos, os operadores poderiam disputar concessões em intervalos menores, garantindo que apenas os melhores prestadores permaneçam no mercado.

Permissão para novos entrantes: O governo poderia abrir o setor para novas empresas que queiram competir com as atuais operadoras, oferecendo alternativas para os usuários.

Transporte sob demanda e Mobilidade como Serviço (MaaS): Integração de diferentes modais, como ônibus, vans, bicicletas compartilhadas e aplicativos de transporte, permitindo que os passageiros escolham a melhor combinação para seus deslocamentos.

Em sua obra O Caminho da Servidão, Friedrich Hayek argumenta que a centralização excessiva do planejamento econômico sufoca a inovação e a adaptação natural dos mercados. No contexto do transporte público, um modelo mais flexível e competitivo permitiria que as empresas ajustassem suas ofertas de acordo com a demanda real, reduzindo desperdícios e otimizando a prestação do serviço.

Casos de Sucesso: O Que Podemos Aprender?

A concorrência no transporte público não é uma ideia teórica. Diversas cidades ao redor do mundo já adotaram modelos baseados na livre concorrência e colheram benefícios significativos.

Londres (Reino Unido): Eficiência e Supervisão Pública

A capital britânica possui um sistema onde empresas privadas competem para operar linhas de ônibus, mas sob a supervisão da Transport for London (TfL). Essa abordagem garante:

Eficiência e inovação: Empresas disputam contratos com base no desempenho, garantindo que apenas as melhores continuem operando.

Melhoria contínua do serviço: A TfL monitora indicadores de qualidade e pode substituir operadores ineficientes.

Tarifas previsíveis: Apesar da concorrência, a regulação impede aumentos abusivos.

Essa combinação de liberdade de mercado com regulação eficiente criou um dos sistemas de transporte mais elogiados do mundo.

Estocolmo (Suécia): Concorrência Regulada

A capital sueca adotou um modelo semelhante, onde empresas privadas operam diferentes linhas de ônibus e trens sob contratos renováveis. O governo mantém a regulação estratégica, garantindo que a concorrência ocorra de maneira saudável. Como resultado, Estocolmo tem um sistema altamente eficiente, com tarifas acessíveis e alta pontualidade.

Buser (Brasil): Revolução no Transporte Rodoviário

No Brasil, um exemplo de sucesso da concorrência no setor de transportes é a Buser, startup que conecta passageiros a operadores de ônibus fretados, oferecendo preços mais baixos e maior flexibilidade. Sua entrada no mercado forçou as empresas tradicionais a reverem suas tarifas e serviços, beneficiando diretamente os consumidores.

Esse modelo poderia ser expandido para o transporte urbano, permitindo que novas empresas disputem passageiros e ofereçam alternativas ao serviço convencional de ônibus.

A Realidade de São Luís: Como Implementar a Concorrência?

São Luís poderia iniciar uma transição para um modelo mais competitivo por meio de algumas medidas:

Revisão das concessões atuais: Tornar os contratos mais curtos e permitir novas concorrências com critérios de qualidade bem definidos.

Abertura para novos operadores: Empresas interessadas em oferecer transporte alternativo, como vans regulamentadas e ônibus por demanda, poderiam ser incentivadas.

Parcerias Público-Privadas (PPPs): Em vez de subsidiar o transporte de , a Prefeitura poderia firmar parcerias com operadores privados para garantir um serviço mais eficiente. Implementação gradual do conceito MaaS: Integrar diferentes modais por meio de uma plataforma digital, permitindo que os passageiros combinem opções de deslocamento da maneira mais conveniente.

A greve no transporte público de São Luís é um sintoma de um problema maior: o modelo atual está desgastado e não atende mais às necessidades da população. Em vez de insistir em subsídios crescentes e aumentos de tarifas, a cidade poderia seguir o caminho de metrópoles como Londres e Estocolmo, adotando um sistema baseado na concorrência regulada.

Como argumentam Friedman, Mises e Hayek, a liberdade de mercado não apenas impulsiona a inovação, mas também promove serviços mais eficientes e acessíveis. Ao permitir que múltiplos operadores disputem passageiros, São Luís poderia reduzir custos, melhorar a qualidade do transporte e oferecer mais opções aos cidadãos.