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O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC), sediára a III Reunião de 2025 do Fórum Nacional dos Gestores do Sistema de Atendimento Socioeducativo – FONACRIAD, nos dias 09 e 11 de setembro em São Luís. O tema a ser discutido será a Valorização do Servidor do Sistema Socioeducativo.
O FONACRIAD é uma organização civil autônoma, apartidária, sem fins lucrativos ou corporativos, que tem como objetivo promover a articulação entre os dirigentes governamentais e fortalecer o sistema socioeducativo no Brasil. Composto pelas 27 Unidades Federativas, realizada a cada três meses uma reunião técnica, na qual são proporcionadas discussões e estratégias integradas de garantia de direitos aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativas.
Trata-se, portanto, de um espaço de articulação e debate em que ocorre trocas de experiências entre os gestores, especialistas e representantes do sistema de segurança e justiça, visando o aprimoramento da politica pública, com foco em temas pertinentes à execução de medidas socioeducativas, como saúde mental, financiamento e socioeducação como política pública prioritária.
O tema sobre “Valorização do Servidor do Sistema Socioeducativo” reflete o reconhecimento de que os servidores do atendimento socioeducativo desempenham papel fundamental na implementação desse sistema. Sem eles, não haveria socioedução, pois asseguram um atendimento humanizado e digno aos(às) adolescentes e jovens em cumprimento de medidas de restrição e privação de liberdade, que impacta positivamente na concretização de novos projetos de vida.
Importante ressaltar que são estes servidores que possibilitam a regularidade da rotina socio-pedagógica, a segurança e a integridade de todos que fazem parte da comunidade socioeducativa, promovem ações de garantia e acesso a direitos, de apoio ao fortalecimento das subjetividades dos(as) socioeducandos(as) e de desenvolvimento de suas potencialidades e habilidades.
Nesse contexto, valorizar os servidores da Socioeducação, é primeiramente dar a eles o reconhecimento público de sua importância para a sociedade, pois realizam atividades complexas e de pouco reconhecimento social, sendo necessário garantir-lhes condições adequadas de trabalho, com remuneração justa e compatível com o dever público que exercem e formações regulares que qualifiquem seu trabalho, assim como investir na criação de equipamentos e estratégias que impactem na relação interpessoal e em sua qualidade de vida. Importante destacar que a Escola de Socioeducação do Maranhão- ESMA oferece, de forma sistemática, formações, palestras, ciclos de debates, dentre outras ações, que propiciem aos servidores espaços de reflexão e aprimoramento de seu trabalho.
Nesse sentido temos garantido EPI´s para o trabalho, dialogando com o governo do Estado para realização de concurso público e processos seletivos para contratação temporária e investido na realização de práticas restaurativas, com foco em uma cultura de paz. Além do investimento na melhoria da infraestrutura dos Centros Socioeducativos, a exemplo da revitalização do Centro Socioeducativo de Internação de São José de Ribamar (CSISJR), que ocorrerá no dia 09/09, como parte da programação do evento.
Outra forma de valorização, que também tem sido uma prática da Fundação, é garantir a participação dos servidores em espaços de decisão, como assembleias, reuniões de equipe e com a equipe de gestão da Sede Admistrativa, para que façam parte de todo o processo de socieducação. Os servidores também têm acesso a informações claras sobre os procedimentos internos, que são estabelecidos nos regimentos de cada programa socioeducativo, portarias e pop´s, dentre outros atos normativos.
A promoção do bem-estar também é uma importante ferramenta de valorização do servidor, vez que garantir atividades de lazer e integração das equipes pode reduzir o estresse e impactar na qualidade de vida; assim como também é importante oferecer espaços de apoio à saúde mental, como escuta especializada de psicólogos, cujo atendimento e acompanhamento é realizado pelo Serviço de Atendimento ao Servidor – SAS.
Por isso, a valorização também perpassa por diálogos com a sociedade sobre o papel transformador que o sistema socieducativo pode exercer na vida dos adolescentes e jovens e que o apoio e adesão da sociedade em dar novas oportunidades a esses jovens é uma forma reconhecer o trabalho que realizamos.
Todos esses aspectos não esgotam a importância e a valorização que deve ser dada aos servidores, que mesmo diante dos desafios cotidianos, não deixam de acreditar que o trabalho que desempenham é de grande valia, para os socioeducandos e para a sociedade.
A todos os servidores e servidoras da Funac, meus sinceros agradecimentos!