No ano de 2019, precisamente em 19 de novembro – um dia antes, portanto, do Dia da Consciência Negra, proferi uma palestra – DA ESCRAVIDÃO AOS DIAS ATUAIS: O QUE MUDOU PARA A POPULAÇÃO NEGRA NO MARANHÃO?  Numa Audiência Pública. O convite foi feito pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão (na época presidida pelo deputado Zé Inácio do PT-MA) e pelo Conselho Estadual da Igualdade Racial do Maranhão.

Naquela oportunidade, a proposta de feriado estadual no dia 20 de novembro estava em pauta no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A data já era feriado em mais de mil cidades brasileiras como, por exemplo, em Alagoas (de acordo com a Lei Estadual n° 5.724 de 1995), onde todos os municípios do estado têm feriado no Dia da Consciência Negra, Amazonas (Lei estadual de 2010 institui o dia 20 de novembro como feriado em todos os municípios). A capital Manaus também tem uma lei municipal que decreta o feriado do Dia da Consciência Negra), assim como o Rio de Janeiro (uma lei estadual de 2002 determina que o Dia da Consciência Negra seja feriado em todos os 92 municípios fluminenses, inclusive na capital, a cidade do Rio).

Na Bahia havia poucas cidades com lei municipal que determinava a data como feriado e, no Maranhão, somente o município de Pedreiras (terra do poeta e cantor João do Vale) possui lei municipal que determina o dia feriado. Mas, no julgamento da Corte maranhense, a pretensão foi rejeitada sob alegação de que não caberia mais um feriado estadual. Tal decisão gerou protesto, ainda que tímido, mas não foi capaz de demover os magistrados de tal decisão.

O fato é que transcorreram-se cinco anos dessa palestra (quando também ratifiquei a necessidade de o movimento social negro continuar a luta em favor da importância desse feriado como dia de reflexão e planos de ações efetivas contra o racismo e às desigualdades), sem muitas alterações. Afinal, ainda no século XXI, a população negra é marginalizada e tornada invisível.

Observa-se que a população negra ainda não está integrada à sociedade de classe e na sociedade política, principalmente a juventude (vítima do genocídio) e a mulher negra (do feminicídio). Entendendo que o colonialismo   está relacionado ao histórico do capitalismo industrial e aos imperativos materiais da modernidade, ao mesmo tempo que atravessa o campo das representações, dos discursos e dos valores. Logo, se faz fundamental que se supere os muitos discursos, palavrórios e gestos cerimoniais.

O médico intelectual negro Franz Fanon, em seu livro “PELE NEGRA, MÁSCARAS BRANCAS”, ressalta que “o racismo e o colonialismo deveriam ser entendidos como modos socialmente gerados de ver o mundo e viver nele…E que gostaria de transformar o negro em um ser de ação”. Isso é importante por causa das barreiras à liberdade em ambientes racistas e coloniais. É preciso se entender, segundo o cientista social-política Carlos Moore (2007), que “o racismo não se estrutura em torno do conceito biológico de raça, nem a partir da escravização dos africanos, mas sim a partir de um dado universal inegável, o fenótipo (concentração de melanina e traços morfológicos, pode-se dizer, a cor da pele, o cabelo, nariz…)”. Nesse sentido, e levando em conta que o Estado/Governo, em muitos casos não age de oficio, devendo ser provocado, assim como os magistrados, por decorrência de uma reivindicação política histórica do movimento negro, o governo federal na 3º gestão de Lula – presidente do Brasil – atendeu o pleito e com a Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023 –  declarou, como feriado nacional, o dia 20 de novembro, instituindo o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.  Que essa data continue sendo focada em busca de contribuir com a conscientização de uma sociedade sem racismo e que mitigue as abissais desigualdades. Tema debatido G-20 Social (diálogo da sociedade civil que discutiu o combate à fome, à pobreza e às desigualdades. E que foi ratificado pela cúpula do G-20 (reunião de países com maior PIB do mundo), que aconteceu no estado do Rio de Janeiro (16, 17, 18 e 19 de novembro 2024) e culminado com uma declaração de Aliança Global contra fome a pobreza.

Valeu, Zumbi! Valeu, Dandara dos Palmares! Valeu, Ganga Zumba! Valeu, Luiza Mahin! Valeu, Teresa de Benguela! Valeu, Negro Cosme! Valeu, Maria Firmina do Reis! Valeu Nelson Mandela! Valeu, Martin Luther King Jr.! Valeu, Malcon X! Valeu, Luís Gama! Valeu, Frantz Fanon! Valeu, Abdias Nascimento! Valeu, Lélia Gonzalez! Valeu, Luiza Bairros! Valeu, Sílvia Cantanhede! Valeu, João Francisco! Valeu, Magno Cruz! Valeu, Escrete! Valeu, Luiz Alves Ferreira! Valeu, Tadeu de Obatalá!