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O país está a poucos dias de festejar o 7 de setembro, data que marca 203 anos da independência do Brasil do Império de Portugal. E o momento é de luta para ratificar a soberania do país frente ao império dos EUA (que insiste em querer nos manter colônia). Aproveito para fazer uma reflexão necessária sobre o pacto institucional ou pacto federativo no campo político-partidário-eleitoral no “novo” tempo de disputa política e que beira à esquizofrenia (no sentido de delírios e desorganização da ideia de cultura de grande política).
E como podemos conceituar pacto federativo ou pacto institucional? O pacto institucional na política são relações sociopolíticas estabelecidas entre os diversos agentes públicos envolvidos no processo da gestão ou governança. Já o pacto federativo é um conjunto de regras que organiza a divisão de competências e responsabilidades entre os níveis de governo no Brasil, incluindo a União, estados e municípios. Já descrevi o tema, com brevidade, no livro de minha autoria Palafitas ou Moradias (EDUFMA, 2025), com foco no realismo político no Maranhão. Abordei, mais precisamente, o pacto institucional entre agentes de governos federal, estadual e municipal – o que não deixa de ser uma narrativa política usada no jogo da democracia dos políticos (poder dos políticos, soberania dos políticos e não do povo).
Em muitos casos, observa-se haver certa esquizofrenia política quando o governo federal apoia o governo estadual com recursos robustos para execução de planos, programas e projetos (mas só quando este é “aliado-amigo”). Porém, quando não há essa relação, a situação passa a ser diferente, com muita dificuldade. Nesses casos, governantes sofrem para fazer gestão com entregas de ações de maior impacto à sociedade. Um exemplo contemporâneo, foram as gestões 2015-2022, do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), quando o chefe-maior do governo federal era o presidente Jair Bolsonaro (PSL) – depois governante sem filiação partidária e, agora, filiado ao PL. Nesse período houve muitas dificuldades de acesso a recursos federais pelo estado do Maranhão. Até visitas ministeriais e do próprio presidente Bolsonaro no estado, mesmo que institucionais, foram poucas. Isso passou a mudar completamente no 3º governo do presidente Lula (2023-2026), devido ao fato do governador Carlos Brandão (PSB) deter uma relação com o ex-governador Flávio Dino (Senador) e com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), amigo e aliado de Brandão. O que se observou nesse período na gestão de Lula foram muitos ministros e ministras que cumpriram agendas públicas em vários estados brasileiros. E o Maranhão foi privilegiado com esse pacto institucional na conjuntura do lulismo.
Um fato não menos importante aconteceu em 2000, quando Jackson Lago disputou a eleição para prefeitura de São Luís e buscou um pacto institucional com o governo de Roseana Sarney (PMDB). Recebeu críticas, sendo acusado até de estar fazendo concessão ao grupo Sarney. Mais um exemplo bastante ilustrativo (e que demonstra bem essa situação de pacto institucional de gestão entre aliados) ocorreu durante a gestão do governador Jackson Lago (2007-2009), com tensões políticas no 2º governo Lula (2007-2010), considerando que este era aliado do grupo da família Sarney e o Dr. Jackson era oposição. Essa relação institucional também não houve entre Lago-Lula e, depois, com o prefeito de São Luís, Tadeu Palácio (2004-2008) – considerado “aliado”. Foi vice-prefeito de Jackson Lago no período de 2005-2006 e quando Lago se afasta para ser candidato a governador, Palácio assume a prefeitura. Posteriormente, os dois passaram a militar politicamente na mesma sigla – Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Leonel de Moura Brizola, Darcy Ribeiro, Anísio Teixeira e Neiva Moreira. Nota-se que, na primeira etapa do Projeto PAC Rio Anil (principal obra social do curto governo de Jackson Lago, 2007-2009), não se consegue perceber a participação de uma ação por parte da Prefeitura de São Luís em conjunto com o governo do Estado. Aqui se percebe o início da ruptura entre Lago versus Tadeu Palácio.
Esse fato será ratificado na eleição municipal de São Luís (MA), em 2008, quando o governador Jackson Lago não hipoteca apoio ao candidato PDT à prefeitura, Clodomir Paz (apoiado pelo prefeito Tadeu Palácio), que havia vencido a prévia interna do partido. Lembre-se que o candidato apoiado pelo governador na prévia foi o economista, professor da UFMA e ex-secretário municipal de Educação de São Luís, Moacir Feitosa, que não se sagrou vencedor da disputa interna partidária. E, depois, Jackson Lago hipoteca seu apoio à candidatura do ex-governador do Maranhão, João Castelo (PSDB) à prefeitura de São Luís, que venceu o candidato Flávio Dino (PCdoB) numa disputa polarizada no segundo turno.
Neste breve registro de acontecimentos políticos na cidade de São Luís do Maranhão, constata-se que o governador Jackson Lago não contou com o tal pacto institucional com o “aliado” prefeito Tadeu Palácio, em prol do povo, da população despossuída de dignidade, na execução do Projeto PAC Rio Anil e outras ações. E todos esses acontecimentos políticos impactam num desenvolvimento mais efetivo de projeto sustentável. E é um ponto em que o cientista político norte-americano, John Kingdon, trabalha bem quando discorre sobre a incapacidade do governo e a governabilidade do poder em dar viabilidade de execução com continuidade de políticas públicas exitosas. Todas essas questões impactam fortemente em objetivos finalísticos, sendo uma pauta política de acirradas e, às vezes, desqualificadas disputas da agenda pública.
E para ilustrar mais essa esquizofrenia política, evidencia-se essa disputa do ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (agora Ministro do STF) versus governador Carlos Brandão, antes aliados-amigos, agora em ruptura, situação que contribui de forma significativa para que o Maranhão, estado dependente de transferências de recursos federais, esgarce o tal pacto institucional, e assim, seja dificultado, ainda mais, a superação da sua condição periférica num capitalismo tardio.
Portanto, essa ideia de pacto institucional não passa de mera retórica. Nos termos do escritor italiano Giuseppe Lampedusa, a única mudança permitida é que “algo deve mudar para que tudo continue como está”. Logo, é urgente uma Reforma Política que altere a raiz desse sistema partidário (degenerado) e eleitoral brasileiro, anacrônico, desigual e que o abuso do poder econômico impera.